O princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso a partir da filosofia de Enrique Dussel /
Cuiabano, Renata Maciel
O princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso a partir da filosofia de Enrique Dussel / Renata Maciel Cuiabano. - Mato Grosso : Unemat , 2007. - 140 p.: 22 cm
Inclui bibliografia.
858989858
Direito penal --princípio da insignificância
Pesca--princípio da insignificância--Mato Grosso
Crime ambiental
Pesca profissional --criminalização--Mato Grosso
343.211:639.2 (817.2)
O princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso a partir da filosofia de Enrique Dussel / Renata Maciel Cuiabano. - Mato Grosso : Unemat , 2007. - 140 p.: 22 cm
Inclui bibliografia.
858989858
Direito penal --princípio da insignificância
Pesca--princípio da insignificância--Mato Grosso
Crime ambiental
Pesca profissional --criminalização--Mato Grosso
343.211:639.2 (817.2)