Possibilidades e limites do controle judicial das políticas públicas de saúde : um contributo para a dogmática do direito à saúde /

Duarte, Luciana Gaspar Melquíades

Possibilidades e limites do controle judicial das políticas públicas de saúde : um contributo para a dogmática do direito à saúde / Luciana Gaspar Melquíades Duarte ; prefácio Cláudia Toledo. - 2. ed. - Belo Horizonte : Fórum, 2020. - 410 p. ; 21 cm

Inclui bibliografia.

9788545007340


Políticas públicas --Controle Judicial--Brasil
Direito social--Saúde--Brasil
Direitos fundamentais--Brasil

351.9:614.2

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