Obrigações de serviços públicos no setor privado : fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro /
Vale, Murilo Melo
Obrigações de serviços públicos no setor privado : fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro / Murilo Melo Vale ; prefácio Maurício Zockun ; apresentação Onofre Alves Batista Júnior. - Belo Horizonte : Fórum, 2022. - 359 p. ; 24 cm
Inclui bibliografia.
9786555183412
Privatização--Brasil
Serviços públicos--Privatização--Brasil
Privatização--Aspectos regulatórios
338.246.025.88
Obrigações de serviços públicos no setor privado : fundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro / Murilo Melo Vale ; prefácio Maurício Zockun ; apresentação Onofre Alves Batista Júnior. - Belo Horizonte : Fórum, 2022. - 359 p. ; 24 cm
Inclui bibliografia.
9786555183412
Privatização--Brasil
Serviços públicos--Privatização--Brasil
Privatização--Aspectos regulatórios
338.246.025.88