A tutela "ponderada" do direito à saúde : proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal /
Almeida, Luiz Antônio Freitas de
A tutela "ponderada" do direito à saúde : proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal / Luiz Antônio Freitas de Almeida ; prefácio David Duarte. - Belo Horizonte : Fórum, 2021. - 597 p. : 24 cm
Inclui bibliografia.
9786555181708
Direito constitucional
Direito à saúde--Políticas públicas
Direitos humanos
342.7:614
A tutela "ponderada" do direito à saúde : proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal / Luiz Antônio Freitas de Almeida ; prefácio David Duarte. - Belo Horizonte : Fórum, 2021. - 597 p. : 24 cm
Inclui bibliografia.
9786555181708
Direito constitucional
Direito à saúde--Políticas públicas
Direitos humanos
342.7:614