Direitos fundamentais e direito à justificativa : devido procedimento na elaboração normativa /
Barcellos, Ana Paula de
Direitos fundamentais e direito à justificativa : devido procedimento na elaboração normativa / Ana Paula de Barcellos ; prefácio Luís Roberto Barroso. - 3. ed., rev., ampl. e atual. - Belo Horizonte : Fórum, 2020. - 281 p. ; 22 cm
Inclui bibliografia.
9788545006985
Direito constitucional--Brasil
Direito humanos--Brasil
Direitos fundamentais--Brasil
342.7
Direitos fundamentais e direito à justificativa : devido procedimento na elaboração normativa / Ana Paula de Barcellos ; prefácio Luís Roberto Barroso. - 3. ed., rev., ampl. e atual. - Belo Horizonte : Fórum, 2020. - 281 p. ; 22 cm
Inclui bibliografia.
9788545006985
Direito constitucional--Brasil
Direito humanos--Brasil
Direitos fundamentais--Brasil
342.7