As garantias do processo no Tribunal de Contas da União : princípios constitucionais, código de processo civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB /
Giamundo Neto, Giuseppe
As garantias do processo no Tribunal de Contas da União : princípios constitucionais, código de processo civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB / Giuseppe Giamundo Neto. - São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019. - 256 p.: 23 cm
Inclui bibliografia.
9788553219896
Processo administrativo
Tribunais de contas
Direito administrativo
Garantia constitucional
351.94:336.148
As garantias do processo no Tribunal de Contas da União : princípios constitucionais, código de processo civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB / Giuseppe Giamundo Neto. - São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019. - 256 p.: 23 cm
Inclui bibliografia.
9788553219896
Processo administrativo
Tribunais de contas
Direito administrativo
Garantia constitucional
351.94:336.148