Constituição federal para concursos / Dirley da Cunha Júnior ; Marcelo Novelino ; Colaborador: Renato Medrado Bonelli.
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TextPublication details: Salvador : JusPodivm, 2014.Edition: 5. ed., rev., ampl. e atualDescription: 844 p. : il. color. ; 25 cmISBN: - 978857761904
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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 342.4 C972c 5. ed. (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Checked out | 01/04/2024 | BIBTCEMT23111090 |
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Atualizada até Emenda Constitucional nº 76/2013. Súmula nº 502 do STJ. Súmula vinculante nº 32 do STF. Informativo n°531 do STJ. Informativo nº 726 do STF. Inclui as leis nºs 9.868/99, 9.882/99 e 12.562/2011, que regulamentam as ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Inclui bibliografia.
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