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Estatuto do idoso / Câmara dos Deputados.
Material type:
TextSeries: Legislação ; 31Publication details: Brasília : Edições Câmara, 2009.Edition: 4. edDescription: 162 p. : il. ; 23 cmISBN: - 9788573656268
- [Estatuto do idoso (2003)]
| Item type | Current library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | |
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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 342.726-053.9 B823e 4. ed. (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23111397 |
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| 342.7(079.1) G216d Direitos humanos / | 342.71 C425a Acesso à justiça e cidadania / | 342.726-053.9 B823e Estatuto do idoso : e normas correlatas / | 342.726-053.9 B823e 4. ed. Estatuto do idoso / | 342.726-056.26 C732 2. ed. Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência à luz da Constituição da República : | 342.726-056.26 C732 2. ed. Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência à luz da Constituição da República : | 342.726-056.26 C732 2. ed. Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência à luz da Constituição da República : |
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e legislação correlata.
Inclui bibliografia.
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