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Estatuto do idoso : e normas correlatas / Senado Federal.
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TextPublication details: Brasília : Senado federal , 2009.Description: 74 p. : 23 cmUniform titles: - [Estatuto do idoso (2003)]
| Item type | Current library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | |
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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 342.726-053.9 B823e (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23120312 |
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| 342.7(079.1) D476d Direitos difusos e coletivos : em provas discursivas / | 342.7(079.1) G216d Direitos humanos / | 342.71 C425a Acesso à justiça e cidadania / | 342.726-053.9 B823e Estatuto do idoso : e normas correlatas / | 342.726-053.9 B823e 4. ed. Estatuto do idoso / | 342.726-056.26 C732 2. ed. Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência à luz da Constituição da República : | 342.726-056.26 C732 2. ed. Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência à luz da Constituição da República : |
Dispositivos constitucionais pertinentes : lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003 : normas correlatas : índice temático
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