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Constituição da República Federativa do Brasil / Senado Federal do Brasil.
Material type:
TextPublication details: Brasília : Senado Federal, 2017. Description: 510 p.: 26 cmISBN: - 9788570187741
- [Constituição (1988)]
| Item type | Current library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | |
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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 342.4 (81) B823c (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23120473 | ||
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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 342.4 (81) B823c (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 2 | Available | BIBTCEMT23120474 |
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais de revisão nos. 1a 6/94, pelas emendas constitucionais nos. 1/92 a 71/2012 e pelo decreto legislativo no. 186/2008.
Inclui índice.
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