Legislação penal extravagante / Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fábio Ianni Goldfinger, coordenadores ; [autores Alexandre Rocha Almeida de Moraes ... et al.].

Inclui bibliografia.

Conteúdo completo: v. 1. Crimes de genocídio (Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e respectivas alterações). Lei de interceptação telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho 1996). Crimes de transplante de órgãos e tecidos (Lei nº 9.434, de 1997). Lei de tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997). Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 e Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012). Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003). Lei de drogas (Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006). Terrorismo (Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016). Organização criminosa (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019) -- v. 2. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941). Crimes de responsabilidade de prefeitos (DecretoLei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967). Crimes de parcelamento do solo (Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979). Crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986). Crimes contra relação de consumo (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Crimes do código de trânsito brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Estatuto de defesa do torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003). Crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). Patrimônio genético (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005). Violência doméstica – Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).