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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 342.8 R165d 13. ed. (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23110220 |
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| 342.8 M623d 7. ed. Direito eleitoral : atualizado com a reforma eleitoral da Lei 12.034/09, que modificou a lei eleitoral, a lei dos partidos políticos e o Código eleitoral / | 342.8 P644p 2. ed. Propaganda eleitoral : poder de polícia e tutela provisória nas eleições / | 342.8 P853l Lei eleitoral anotada : Lei n. 9.504, de 30-9-1997 / | 342.8 R165d 13. ed. Direito eleitoral / | 342.8(079.1) B271c Código eleitoral : para concursos / | 342(81) L669p 2. ed. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / | 342(81) M514d 17. ed. Direito municipal brasileiro / |
Com comentários à Lei n. 12.034/09, e à Lei Complementar n. 135/10 (Lei da Ficha Limpa).
Inclui bibliografia.
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