Controle judicial das omissões do poder público : em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da Constituição / Dirley da Cunha Júnior.

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TextPublication details: São Paulo : Saraiva, 2008.Edition: 2. ed. rev. e atualDescription: 696 p. ; 23 cmISBN:

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