Código eleitoral : para concursos / Jaime Barreiros Neto.
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TextPublication details: Salvador : JusPODIVM, 2015.Edition: 4. ed., rev., ampl. e atualDescription: 394 p. : il. ; 22 cmISBN: - 8544202594
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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 342.8(079.1) B271c (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23110771 |
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| 342.8 P644p 2. ed. Propaganda eleitoral : poder de polícia e tutela provisória nas eleições / | 342.8 P853l Lei eleitoral anotada : Lei n. 9.504, de 30-9-1997 / | 342.8 R165d 13. ed. Direito eleitoral / | 342.8(079.1) B271c Código eleitoral : para concursos / | 342(81) L669p 2. ed. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / | 342(81) M514d 17. ed. Direito municipal brasileiro / | 342(81) S586c O constitucionalismo brasileiro tardio / |
Informações na capa: Doutrina, jurisprudência e questões de concursos -- Aborda, também, as Leis nos. 9.504/1997 (Lei das eleições), 9.096/1995 (Lei geral dos Partidos Políticos), 6.091/1974 e LC nº 64/1990 (Lei das Inegibilidades), além da Resolução nº 21.538/2003.
Inclui bibliografia.
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