Leis penais especiais / Gabriel Habib; coordenação: Leonardo de Medeiros Garcia.
Material type:
TextSeries: Leis especiais para concursos ; 12Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016.Edition: 8. ed., rev., atual. e reformDescription: 395 p. ; 21 cmISBN: - 9788544207826
| Item type | Current library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | |
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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 343.2(094.9)(079.1) H116l 8. ed. (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23111037 |
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| 343.2(094.9)(079.1) Leis penais especiais : Leis nº 9.503/1997; 9.029/1995; 9.434/1997; 6.453/1977; 9.263/1996; 10.671/2003; 9.296/1996; 11.340/2006; 8.078/1990; 8.137/1990; 8.069/1990; 11.101/2005 e 7.492/1986 / | 343.2(094.9)(079.1) H116l Leis penais especiais : Tomo II/ | 343.2(094.9)(079.1) H116l 7. ed. Leis penais especiais : Leis nº 4.898/1965; 8.137/1990; 8.072/1990; 8.666/1993; 9.455/1997; 9.613/1998; 10.028/2000; 10.827/2003 / | 343.2(094.9)(079.1) H116l 8. ed. Leis penais especiais / | 343.21 G791c 4. ed. Código penal comentado / | 343.211 S586p 2. ed. Princípios penais / | 343.211:639.2(817.2) C966p O princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso a partir da filosofia de Enrique Dussel / |
Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo.
Atualizado de acordo com os informativos e acórdãos do STF/STJ de 2013 e 2014.
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