Lessa, Sebastião José

Improbidade Administrativa : doutrina e jurisprudência / Sebastião José Lessa ; Paulo Fernando da Costa Lacerda prefácio. - Belo Horizonte : Fórum, 2011. - 182 p.: 22 cm

Enriquecimento ilícito. Enriquecimento ilícito presumido. Indisponibilidade e sequestro de bens. Quebra de sigilo de dados. Intercâmbio de informação sigilosa. Investigação patrimonial. Abordagem e resposta.

Inclui bibliografia e índice.

9788577005079


Responsabilidade administrativa
Agente público--Responsabilidade--Brasil
Crime contra a administração pública--Brasil
Administração pública--Ressarcimento ao erário--Brasil

35.086:343.35