00952nam a2200289 a 4500 1317 BR-CuiBMT 20231204235401.0 231114s2013 spb 001 0 por d 9788502184497 BR-CuiBMT BR-CuiBMT 347 (81) (094.5) 2007 347(81)(094.5) B823c 64. ed. Brasil [Código civil (2002)] Código civil brasileiro : e constituição federal 2013. 64. ed. São Paulo : Saraiva, 2013. xli, 168 p. ; 23 cm Inclui índice. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, acompanhada de Legislação Complementar, Súmulas e Índices. Brasil Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 Código civil Brasil Direito civil Legislação Brasil Costa, Indio da, 1970- udc LV 0 0 udc 0 0 BIBTCEMT BIBTCEMT 2023-12-04 0 347(81)(094.5) B823c 64. ed. BIBTCEMT23120159 2023-12-04 Ex. 1 2023-12-04 LV 1317 1317