atos preparatórios da votação, crimes eleitorais e processo penal eleitoral, matéria processual, organização judiciária e administrativa da justiça eleitoral, partido político, plebiscito e referendo, urna eletrônica Brasil Tribunal Superior Eleitoral. creator text dfb Brasília Cojur, Secretaria de Gestão da Informação 2008 monographic por

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399 p. ; 21 cm Tribunal Superior Eleitoral. "Decisões de janeiro de 2004 a julho de 2007". A edição desse volume tem por finalidade reunir os assuntos que ainda não são objeto dos "temas selecionados - volumes 1 a 15", e seu conteúdo se restringe às decisões publicadas a partir de janeiro de 2004. Inclui bibliografia. Direito eleitoral Jurisprudência Brasil Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Brasil 324 Temas selecionados 8586611301 BR-CuiBMT 231201 20231210050444.0 1416