teoria da inelegibilidade direito processual eleitoral Costa, Adriano Soares da creator text mgb Belo Horizonte Fórum 2016 10. ed., rev. ampl. e atual. monographic por

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487 p. : il. ; 25 cm Adriano Soares da Costa. Atualizada de acordo com a LC n° 135, de 2010, com a Lei n° 13.165, de 2015 e com o Novo Código de Processo Civil (Lei Federal n° 13.105, de 2015). Inclui bibliografia. Direito eleitoral Teoria da inelegibilidade Justiça eleitoral 342.8 9788545001478 BR-CuiBMT 230926 20231025211308.0 290