Almeida, Luiz Antônio Freitas de <br/><br/>
A tutela "ponderada" do direito à saúde :  proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal / 
Luiz Antônio Freitas de Almeida ; prefácio David Duarte. 
 - Belo Horizonte :   Fórum,  2021. 
 - 597 p. :  24 cm 
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9786555181708 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito constitucional<br/>Direito à saúde--Políticas públicas<br/>Direitos humanos
<br/><br/><label>Universal Decimal Class. No.: </label>342.7:614