00831nam a2200241 a 4500 452 BR-CuiBMT 20231107002713.0 231101s2021 mgb 000 0 por d 9786555181708 BR-CuiBMT BR-CuiBMT 342.7:614 2007 342.7:614 A447t Almeida, Luiz Antônio Freitas de A tutela "ponderada" do direito à saúde : proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal / Luiz Antônio Freitas de Almeida ; prefácio David Duarte. Belo Horizonte : Fórum, 2021. 597 p. : 24 cm Inclui bibliografia. Direito constitucional Direito à saúde Políticas públicas Direitos humanos udc LV 0 0 udc 0 0 BIBTCEMT BIBTCEMT 2023-11-06 0 342.7:614 A447t BIBTCEMT23110203 2023-11-07 Ex. 1 2023-11-07 LV 0 0 udc 0 0 BIBTCEMT BIBTCEMT 2023-11-06 0 342.7:614 A447t BIBTCEMT23110204 2023-11-07 Ex. 2 2023-11-07 LV 452 452