TY - BOOK AU - Almeida,Luiz Antônio Freitas de TI - A tutela "ponderada" do direito à saúde: proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal SN - 9786555181708 PY - 2021/// CY - Belo Horizonte : PB - Fórum KW - Direito constitucional KW - Direito à saúde KW - Políticas públicas KW - Direitos humanos N1 - Inclui bibliografia ER -