TY  - BOOK
AU  - Fernandes,Ana Luiza Jacoby
AU  - Fernandes,Jorge Ulisses Jacoby
AU  - Pedra,Anderson Sant'Ana
TI  - Direito provisório: ESPIN - COVID-19 : soluções para temas polêmicos 
T2  - Coleção Jacoby de direito público
SN  - 9786555181395
PY  - 2021///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Fórum
KW  - COVID-19 (Doença)
KW  - Legislação
KW  - Brasil
KW  - Pandemia
KW  - Controle
KW  - Saúde pública
KW  - Aspectos legais
KW  - Administração pública
KW  - Políticas de saúde
N1  - Vários autores; Responsabilidade fiscal. Hermenêutica, aplicação do direito provisório e segurança jurídica. Requisição administrativa. Contratações públicas, inovações, gestão e fiscalização. Limites instrumentais das contratações. Preço, pesquisa, economia real e reequilíbrio. Sistema de registro de preços. Convênios e concessões do setor de infraestrutura. Teletrabalho. Securitização da saúde; Inclui bibliografia e índice
ER  -