01005nam a2200277 a 4500 526 BR-CuiBMT 20231123230114.0 230815s2008 spb 000 0 por d 9788502069503 BR-CuiBMT BR-CuiBMT 342.92 2007 342.92 C972c 2. ed. Cunha Júnior, Dirley da Controle judicial das omissões do poder público : em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da Constituição / Dirley da Cunha Júnior. 2. ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2008. 696 p. ; 23 cm Inclui bibliografia. Direito constitucional Brasil Eficácia e validade do direito Brasil Lacunas no direito Brasil Administração pública Brasil Ação de inconstitucionalidade por omissão Brasil udc LV 0 0 udc 0 0 BIBTCEMT BIBTCEMT 2013-04-02 0 342.92 C972c BIBTCEMT23111015 2023-11-23 Ex. 1 2023-11-23 LV 0 0 udc 0 0 BIBTCEMT BIBTCEMT 2008-09-23 0 342.92 C972c BIBTCEMT23111016 2023-11-23 Ex. 2 2023-11-23 LV 526 526