TY - BOOK AU - Cunha Júnior,Dirley da TI - Controle judicial das omissões do poder público: Dirley da Cunha Júnior SN - 9788502069503 PY - 2008/// CY - São Paulo PB - Saraiva KW - Direito constitucional KW - Brasil KW - Eficácia e validade do direito KW - Lacunas no direito KW - Administração pública KW - Ação de inconstitucionalidade por omissão N1 - Inclui bibliografia ER -