01006nam a2200277 a 4500 642 BR-CuiBMT 20231127201437.0 231111s2007 rjb 001 0 por d 9788571477384 (v.1) 9788571476141 (v.4) BR-CuiBMT BR-CuiBMT 2007 346.15:336.2 346.15:336.2 T693t Torres, Ricardo Lobo 1935- Tratado de direito constitucional financeiro e tributário Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro : Renovar, 2007-2009 Inclui bibliografia e índice. v.1. Constituição Financeira - Sistema tributário e Estado fiscal -- v. 4. Os tributos na constituição. Direito financeiro e tributário Brasil Direito constitucional Capacidade contributiva (direito tributário) Brasil Igualdade perante a lei Brasil Orçamento Legislação Brasil udc LV 0 0 udc 0 0 BIBTCEMT BIBTCEMT 2023-11-11 v. 4 0 346.15:336.2 T693t BIBTCEMT23110464 2023-11-12 Ex. 1 2023-11-12 LV 0 0 udc 0 0 BIBTCEMT BIBTCEMT 2013-04-02 v. 1 0 346.15:336.2 T693t BIBTCEMT23111082 2023-11-24 Ex. 1 2023-11-24 LV 642 642