TY - BOOK AU - Torres,Ricardo Lobo TI - Tratado de direito constitucional financeiro e tributário SN - 9788571477384 (v.1) PY - 2007///-2009 CY - Rio de Janeiro PB - Renovar KW - Direito financeiro e tributário KW - Brasil KW - Direito constitucional KW - Capacidade contributiva (direito tributário) KW - Igualdade perante a lei KW - Orçamento KW - Legislação N1 - Inclui bibliografia e índice; v.1. Constituição Financeira - Sistema tributário e Estado fiscal -- v. 4. Os tributos na constituição ER -