Código civil brasileiro / 
[apresentado por] Indio da Costa. 
 - Brasília :  Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações,  2008. 
 - 339 p.:  22 cm 
 - Separatas de leis e decretos ;  n. 44 .
 - Separatas de leis e decretos ;  44 .
<br/><br/> "Lei n. 10.406, de 2002" 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Código civil--Brasil<br/>Direito civil--Brasil --Legislação
<br/><br/><label>Universal Decimal Class. No.: </label>347  (81)  (094.5)