Código civil brasileiro / [apresentado por] Indio da Costa. - Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008. - 339 p.: 22 cm - Separatas de leis e decretos ; n. 44 . - Separatas de leis e decretos ; 44 . "Lei n. 10.406, de 2002" Subjects--Topical Terms: Código civil--BrasilDireito civil--Brasil --Legislação Universal Decimal Class. No.: 347 (81) (094.5)