Moura, Maria Thereza Rocha de Assis,  1956- <br/><br/>
Justa causa para a ação penal :   doutrina e jurisprudência /  
Maria Thereza Rocha de Assis Moura. 
 - São Paulo :  Revista dos Tribunais,  c2001. 
 - 315 p. ;  21 cm 
 - Coleção de estudos de processo penal prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida ;  v. 5 .
 - Coleção de estudos de processo penal prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida ;  4 .
<br/><br/>Inclui bibliografia. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>8520321011 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Justa causa (Direito)--Brasil<br/>Processo penal--Brasil
<br/><br/><label>Universal Decimal Class. No.: </label>343.12