00913nam a2200253 a 4500 748 BR-CuiBMT 20231129160651.0 231116s2001 spb 000 0 por d 8520321011 BR-CuiBMT BR-CuiBMT 2007 343.12 343.12 M929j Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956- Justa causa para a ação penal : doutrina e jurisprudência / Maria Thereza Rocha de Assis Moura. São Paulo : Revista dos Tribunais, c2001. 315 p. ; 21 cm Coleção de estudos de processo penal prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida ; v. 5 Inclui bibliografia. Justa causa (Direito) Brasil Processo penal Brasil Coleção de estudos de processo penal prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida ; 4 udc LV 0 0 udc 0 0 BIBTCEMT BIBTCEMT 2023-11-16 0 343.12 M929j BIBTCEMT23110633 2023-11-16 Ex. 1 2023-11-16 LV 748 748