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	101.	Concessão de rodovias : de acordo com a Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e com a Lei nº 13.448/2017, que disciplina a prorrogação e a relicitação / Rafael Véras de Freitas ; Prefácio, Floriano de Azevedo Marques Neto. by Freitas, Rafael Véras de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.6:656.11 F866c, ... Place hold Add to cart (remove)
	102.	Concurso público : análise abrangente de questões doutrinárias, legais e jurisprudenciais / Rita Tourinho. by Tourinho, Rita Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9(079.1) T727c. Place hold Add to cart (remove)
	103.	Conflitos federativos : esperanças e frustrações - em busca de novos caminhos para a solução / Fernando Rezende. by Rezende, Fernando Series: Coleção Fórum IRB ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 R467c. Place hold Add to cart (remove)
	104.	Consórcios públicos : instrumento do federalismo cooperativo / Maria Coeli Simões Pires, Maria Elisa Braz Barbosa, coordenadoras ; prefácio, Juarez Freitas. by Pires, Maria Coeli Simões, 1952- Barbosa, Maria Elisa Braz Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6 C755. Place hold Add to cart (remove)
	105.	A Constituição cidadã e o direito tributário : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto / Saul Tourinnho Leal, Eduardo Lourenço Gregório Júnior coordenadores ; prefácio Ricardo Lewandowski. by Leal, Saul Tourinho, 1982- [coord.] Gregório Júnior, Eduardo Lourenço [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 34:336.22 C758, ... Place hold Add to cart (remove)
	106.	Constituição da república federativa do Brasil / J. U. Jacoby Fernandes, organizador. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, org Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(81) C758. Place hold Add to cart (remove)
	107.	Constituição, direitos fundamentais e política : estudos em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho / Hélio Pinheiro Pinto ... [et al.] coordenadores ; [autores Alberto Jorge Correia de Barros Lima ... et al.]. by Pinto, Hélio Pinheiro [et al., coord.] Lima, Alberto Jorge Correia de Barros [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.7:32 C758, ... Place hold Add to cart (remove)
	108.	Constituição e processo eleitoral / Célia Regina de Lima Pinheiro, José Edvaldo Pereira Sales, Juliana Rodrigues Freitas, coordenadores. by Pinheiro, Célia Regina de Lima [coord.] Sales, José Edvaldo Pereira [coord.] Freitas, Juliana Rodrigues [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.84 C758. Place hold Add to cart (remove)
	109.	Constituição econômica e produtividade / Fábio Goulart Tomkowski ; prefácios Ives Gandra da Silva Martins, Fernando Facury Scaff. by Tomkowski, Fábio Goulart Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 346 T658c, ... Place hold Add to cart (remove)
	110.	Consultoria em auditoria governamental : o que é, para que serve, como fazer / Diocesio Sant´Anna ; prefácio Cristiane Casagrande, Paulo Gomes. by Sant ´Anna, Diocesio Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 657.63 S231c 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	111.	Contas governamentais e responsabilidade fiscal : desafios para o controle externo - estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas / Luiz Henrique Lima, Weder de Oliveira, João Batista Camargo, coordenadores ; Juarez Freitas, prefácio ; [autores Alexandre Manir Figueiredo Sarquis ... et al.]. by Oliveira, Weder de [coord.] Camargo, João Batista [coord.] Sarquis, Alexandre Manir Figueiredo [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 336.13:657.63 C759, ... Place hold Add to cart (remove)
	112.	O conteúdo jurídico da eficiência administrativa / Flávio Garcia Cabral ; prefácio, Emerson Gabardo. by Cabral, Flávio Garcia Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 C117c, ... Place hold Add to cart (remove)
	113.	Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960- Series: Coleção Jacoby de direito público ; 6 Edition: 10 ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02 F363c 10. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	114.	Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960- Series: Coleção Jacoby de direito público ; 6 Edition: 9. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 F363c 9. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	115.	Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960- Edition: 6. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 F363c. Place hold Add to cart (remove)
	116.	Contratação e gestão governamental : perguntas e respostas / Antônio Flávio de Oliveira. by Oliveira, Antônio Flávio, 1964- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712(076.3) O48c. Place hold Add to cart (remove)
	117.	Contrato administrativo / Ivan Barbosa Rigolin. by Rigolin, Ivan Barbosa, 1953- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712 R572c, ... Place hold Add to cart (remove)
	118.	Contrato de namoro : amor líquido e direito de família mínimo / Marília Pedroso Xavier ; prefácio Ana Carolina Brochado Teixeira ; apresentação Paulo Nalin. by Xavier, Marília Pedroso Series: Coleção Fórum direito civil e seus desafios contemporâneos ; 4 Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.628 X3c 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	119.	O contrato de patrocínio ativo na administração pública : fundamentos, regime jurídico e controle da atividade patrocinadora do Estado / Diego Prandino ; prefácio Weder de Oliveira. by Prandino, Diego Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:34 P899c. Place hold Add to cart (remove)
	120.	Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea : da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa / Vivian Lima López Valle ; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho. by Valle, Vivian Lima López Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 V181c. Place hold Add to cart (remove)

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