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	121.	Direito tributário, direito penal e tipo / Misabel de Abreu Machado Derzi ; Prefácio, Geraldo Ataliba. by Derzi, Misabel de Abreu Machado Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 336.2:343 D439d 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	122.	Dispensa e inexigibilidade de licitação pública / Joel de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Joel de Menezes Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N665d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	123.	Emprego público de regime privado : a laboralização da função pública / Ana Cláudia Nascimento Gomes. by Gomes, Ana Cláudia Nascimento Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Not available: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Pending hold (1). Place hold Add to cart (remove)
	124.	Estado, direito e democracia : estudos em homenagem ao prof. Dr. Augusto Aras / Carlos Vinícios Alves Ribeiro, Dias Toffoli, Otávio Luiz Rodrigues Jr., coordenadores. by Ribeiro, Carlos Vinícius Alves [coord.] Toffoli, Dias, 1967- [coord.] Rodrigues Junior, Otavio Luiz [coord.] Material type: Text; Format: print festschrift ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte , Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 E79. Place hold Add to cart (remove)
	125.	Estado e propriedade : estudos em homenagem à professora Maria Coeli Simões Pires / Maria Tereza Fonseca Dias ... [et al.], corrdenadores ; prefácio Antonio Augusto Junho Anastasia; [autores Adhemar Ferreira Maciel ... et al.] by Dias, Maria Tereza Fonseca [et al., coord.] Maciel, Adhemar Ferreira [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.233 E79, ... Place hold Add to cart (remove)
	126.	Estado regulador e controle judicial / Ary Casagrande Filho. by Casagrande Filho, Ary Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Quartier Latin, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.2 C334e. Place hold Add to cart (remove)
	127.	O estado social e democrático e o serviço público : um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade / Luis Manuel Fonseca Pires ; Dinorá Adelaide Musetti Grotti, prefácio. by Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 321 P667e 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	128.	Estudos de direito administrativo em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior / Alexandre Freitas Câmara , Adilson Rodrigues Pires, Thaís Boia Marçal, coordenadores ; prefácio Luiz Fernando Ribeiro Carvalho by Câmara, Alexandre Freitas [coord.] Pires, Adilson Rodrigues [coord.] Marçal, Thaís Boia [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 E82, ... Place hold Add to cart (remove)
	129.	Expropriação indireta nos acordos de investimentos / Vivian Daniele Rocha Gabriel ; prefácio Marilda Rosado de Sá Ribeiro. by Gabriel, Vivian Daniela Rocha Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 G118e. Place hold Add to cart (remove)
	130.	A fragmentação administrativa do Estado : fatores determinantes, limitações e problemas jurídico-políticos / Daniela Bandeira de Freitas ; prefácio, Jessé Torres Pereira Junior. by Freitas, Daniela Bandeira de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 F866f, ... Place hold Add to cart (remove)
	131.	Função normativa da administração pública / Fabrício Motta. by Motta, Fabrício Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.2 M921f, ... Place hold Add to cart (remove)
	132.	A função social do Tribunal de Contas no Brasil / Ronaldo Chadid ; Prefácio Francisco Pedro Jucá. by Chadid, Ronaldo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 C432a, ... Place hold Add to cart (remove)
	133.	Fundamentos de direito do terceiro setor : um guia para compreender o conceito, a origem e o regime jurídico das entidades sem fins lucrativos o Brasil / Fernando Mânica ; prefácio, Marçal Justen Filho. by Mânica, Fernando Series: Coleção Fórum Fernando Mânica de direito do terceiro setor ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.114.8:061.2+342 M278f. Place hold Add to cart (remove)
	134.	As garantias do processo no Tribunal de Contas da União : princípios constitucionais, código de processo civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB / Giuseppe Giamundo Neto. by Giamundo Neto, Giuseppe Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 G432g. Place hold Add to cart (remove)
	135.	Gestão do patrimônio público imobiliário : aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade / Nilma de Castro Abe. by Abe, Nilma de Castro Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.71 A138g 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	136.	Gestão estratégica de pessoas no setor público / Sandro Trescastro Bergue. by Bergue, Sandro Trescastro Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.3:35.08 B499g 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	137.	Gestão pública brasileira : inovação sustentável em rede / Teresa Villac, Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa, Gisele Duarte Doetzer, coordenadores. by Barki, Teresa Villac Pinheiro [coord.] Bessa, Fabiane Lopes Bueno Netto [coord.] Doetzer, Gisele Duarte [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92(81) G393. Place hold Add to cart (remove)
	138.	Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo : novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental / Romeu Felipe Bacelar Filho, Emerson Gabardo, Daniel Wunder Hachem, coordenadores ; prefácio: Justo J. Reyna. by Bacellar Filho, Romeu Felipe [coord.] Gabardo, Emerson [coord.] Hachem, Daniel Wunder [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 G562. Place hold Add to cart (remove)
	139.	Governança em logística pública no enfrentamento à Covid-19 : arcabouço legal em visão sistêmica e aplicada / Renato Ribeiro Fenili ; prefácio, J. U. Jacoby Fernandes. by Fenili, Renato Ribeiro Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.1:614 F333g. Place hold Add to cart (remove)
	140.	Governo digital e a busca por inovação na administração pública : a lei n° 14.129, de 29 de março de 2021 / Fabrício Motta, Vanice Regina Lírio do Valle, coordenadores ; prefácio, Juarez Freitas. by Motta, Fabrício [coord.] Valle, Vanice Regina Lírio do [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 G721. Place hold Add to cart (remove)

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