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	121.	Justiça constitucional francesa / Dominique Rousseau ; introdução e tradução Thomas Passos Martins ; prefácio Anderson Vichinkeski Teixeira. by Rousseau, Dominique, 1949- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Original language: French Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342(44) R864j. Place hold Add to cart (remove)
	122.	Justiça de transição : reparação, verdade e justiça: perspectivas comparadas Brasil-Espanha / Carol Proner, Paulo Abrão coordenadores; [autores Andrea Greppi ... et al.]. by Proner, Carol [coord.] Abrão, Paulo [coord.] Greppi, Andrea [et al., autores] Series: Coleção Fórum justiça e democracia ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.293:342.7 J96, ... Place hold Add to cart (remove)
	123.	Lei anticorrupção comentada / Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Thiago Marrara coordenadores. by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella [coord.] Marrara, Thiago, 1980- [coord.] Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 L525 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	124.	Lei anticorrupção empresarial : aspectos críticos à Lei n° 12846/2013 / Melillo Dinis do Nascimento (organizador) ; [autores: Jaques Fernando Reolon ... et al.]. by Nascimento, Melillo Dinis do [org.] Reolon, Jaques F [et al., autores] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 13 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	125.	Lições objetivas de direito constitucional e de teoria geral do Estado : para concursos públicos e universitários / Reis Friede e Regina Coeli Formisano. by Friede, Reis Formisano, Regina Coeli Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 F899l 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	126.	Liberdade de expressão e relações privadas / Marcos Ehrhardt Júnior, Fabíola Albuquerque Lobo, Gustavo Andrade, coordenadores. by Ehrhardt Júnior, Marcos [coord.] Lobo, Fabíola Albuquerque [coord.] Andrade, Gustavo Henrique Baptista [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.727 L695. Place hold Add to cart (remove)
	127.	Limitações formais e materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Sacha Calmon Navarro Coêlho. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Coleção Fórum princípios constitucionais tributários ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	128.	Limitações materiais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Rogério Gandra da Silva Martins. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:336.22 L734. Place hold Add to cart (remove)
	129.	Manual de direito constitucional / Nathalia Masson. by Masson, Nathalia Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador: JusPODIVM, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M421n 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	130.	Manual de direito constitucional / Nathalia Masson by Masson, Nathalia Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPodivm, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342(094.4). Place hold Add to cart (remove)
	131.	Manual didático de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, João Trindade Cavalcante Filho. by Mendes, Gilmar Ferreira Cavalcante Filho, João Trindade Series: IDP ; Linha Doutrina Edition: 8. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342(094.4) M538m 8. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	132.	Mediação de conflitos coletivos : a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais / Luciane Moessa de Souza. by Souza, Luciane Moessa de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.96 S729m, ... Place hold Add to cart (remove)
	133.	Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ... [et al.] coordenadores ; prefácio Vasco Branco Guimarães. by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes [et al., coord.] Series: Fórum princípios constitucionais tributários ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.336.22 N758, ... Place hold Add to cart (remove)
	134.	Novas técnicas de decisão do STF : entre inovação e democracia / Teresa Melo ; Daniel Sarmento prefácio. by Melo, Teresa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.99(81) M528n. Place hold Add to cart (remove)
	135.	O novo direito constitucional brasileiro : contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 B277n, ... Place hold Add to cart (remove)
	136.	Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da lei de introdução às normas do direito brasileiro / Genilson Rodrigues Carreiro ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. by Carreiro, Genilson Rodrigues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9(81) C314n. Place hold Add to cart (remove)
	137.	A obrigatoriedade constitucional das procuradorias municipais / Gustavo Machado Tavares, Carlos Figueiredo Mourão, Raphael Diógenes Serafim Vieira, coordenadores ; prefácio Celso Antônio Bandeira de Mello. by Tavares, Gustavo Machado [coord.] Mourão, Carlos Figueiredo [coord.] Vieira, Raphael Diógenes Serafim [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342:352 O13, ... Place hold Add to cart (remove)
	138.	Ordem constitucional econômica / Jean Menezes Aguiar. by Aguiar, Jean Menezes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 A282o. Place hold Add to cart (remove)
	139.	A ordem econômica na Constituição de 1988 : interpretação e crítica / Eros Roberto Grau. by Grau, Eros Roberto, 1940- Edition: 14. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1:342.4 G774o. Place hold Add to cart (remove)
	140.	Palavras, atos e julgados de um conselheiro de contas / Durval Ângelo Andrade ; Cármen Lúcia Antunes Rocha. by Andrade, Durval Ângelo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Other title: Palavras, atos e julgados : de um conselheiro de contas / Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 A553p. Place hold Add to cart (remove)

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