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	121.	Lei de responsabilidade fiscal e orçamento público municipal / Reinaldo Moreira Bruno. by Bruno, Reinaldo Moreira Edition: 3. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Juruá, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72:352 B898l 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	122.	Lei de responsabilidade fiscal para os municípios : uma abordagem prática / Moacir Marques da Silva, Francisco Antônio de Amorim, Valmir Leôncio da Silva. by Silva, Moacir Marques da, 1967- Amorim, Francisco Antônio de, 1954- Silva, Valmir Leôncio da, 1963- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo: Atlas, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72:352 S586l 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	123.	Lei eleitoral anotada : Lei n. 9.504, de 30-9-1997 / Roberto Porto ; com a colaboração de Fernando Capez. by Porto, Roberto, 1968- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 P853l. Place hold Add to cart (remove)
	124.	Lei geral de proteção de dados : estudos sobre um novo cenário de governança corporativa / Rodrigo Pironti, coordenador ; prefácio Marcelo M. Bertoldi ; [autores, Ana Maria Silveira Sasso Gomes ... et al.]. by Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de, 1981- [Org.] Gomes, Ana Maria Silveira Sasso [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, c2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 34:004.738.5 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	125.	Lei Maria da Penha : e legislação correlata / Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.6-055.2(81)(094.5) L525. Place hold Add to cart (remove)
	126.	Lei nº 14.133/2021 : lei de licitações e contratos administrativos / organização de textos e índice Ana Luiza Jacoby Fernandes e J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Ana Luiza Jacoby [org.] Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby Fernandes de direito administrativo ; 1 Edition: [1. ed.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.712(094.5) L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	127.	Lei nº 14.133/2021 comentada : uma visão crítica / Ivan Barbosa Rigolin. by Rigolin, Ivan Barbosa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 R572l. Place hold Add to cart (remove)
	128.	Lei n. 8.666/1993 : lei de Licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 1 Edition: 18. ed. atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	129.	Leis, decretos e portarias : Mato Grosso, 2000 / Secretaria de Saúde. by Mato Grosso Mato Grosso. Secretaria de Saúde Series: Legislação da saúde em Mato Grosso ; 5 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : Secretaria de Estado de Saúde, 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 614.2(817.2)(094.4) M425l. Place hold Add to cart (remove)
	130.	Leis penais especiais : Leis nº 4.898/1965; 8.137/1990; 8.072/1990; 8.666/1993; 9.455/1997; 9.613/1998; 10.028/2000; 10.827/2003 / Gabriel Habib. by Habib, Gabriel Series: Leis especiais para concursos ; 12 Edition: 7. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l 7. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	131.	Leis penais especiais : Leis nº 9.503/1997; 9.029/1995; 9.434/1997; 6.453/1977; 9.263/1996; 10.671/2003; 9.296/1996; 11.340/2006; 8.078/1990; 8.137/1990; 8.069/1990; 11.101/2005 e 7.492/1986 / Gabriel Habib. by Habib, Gabriel Series: Leis especiais para concursos ; 12 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1). Place hold Add to cart (remove)
	132.	Leis penais especiais / Gabriel Habib; coordenação: Leonardo de Medeiros Garcia. by Habib, Gabriel Garcia, Leonardo de Medeiros, 1977- [coord.] Series: Leis especiais para concursos ; 12 Edition: 8. ed., rev., atual. e reform. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l 8. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	133.	Leis penais especiais : Tomo II/ Gabriel Habib. by Habib, Gabriel Series: Leis especiais para concursos ; 12 Edition: 6. ed.,rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l. Place hold Add to cart (remove)
	134.	Lex eleitoral : eleições 2014 / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. by Santa Catarina Tribunal Regional Eleitoral Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Florianópolis : Secretária judiciária / coordenadoria de gestão da informação, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.8(816.4)(094)"2014" S231l, ... Place hold Add to cart (remove)
	135.	Licitações & contratos : orientações básicas / Tribunal de Contas da União. by Brasil, Tribunal de Contas da União Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU, Secretaria de Controle Interno, 2003 Other title: Licitações e contratos : orientações básicas. Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 B823l 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	136.	Licitações, contratos e controle administrativo : descrição sistemática da Lei nº 14.133/2021 na perspectiva do modelo brasileiro de processo / Claudio Madureira. by Madureira, Claudio Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 M183l. Place hold Add to cart (remove)
	137.	Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa : reflexos práticos da LC nº 123/06 / Jair Eduardo Santana, Edgar Guimarães ; prefácio Benjamin Zymler. by Santana, Jair Eduardo, 1962- Guimarães, Edgar Edition: 2. ed., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:334.012.65 S232l 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	138.	Licitações internacionais : (considerando a lei brasileira: lei n. 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial-BIRD) / Sidney Bittencourt ; prefácio, Marcos Juruena Villela Souto. by Bittencourt, Sidney Edition: 3. ed. rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02(100) B624l, ... Place hold Add to cart (remove)
	139.	As licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no decreto n. 6.204, de 5.9.2007 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Ronny Charles Lopes de Torres. by Bittencourt, Sidney Edition: 2. ed., rev., ampl e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:334.012.65 B624l 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	140.	Licitação na modalidade de pregão : (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002) / Vera Monteiro. by Monteiro, Vera Series: Temas de direito administrativo ; 9 Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 M775l 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)

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