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141.
Os impactos da lei de introdução às normas do direito brasileiro nas ações de improbidade de administrativa / Caroline Maria Vieira Lacerda ; prefácio Augusto Aras. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92:343.35(81) L131i.

142.
Improbidade administrativa / Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves ; [prefaciado por José dos Santos Carvalho Filho]. by
Edition: 6. ed. rev., ampli. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.086:343.35 G216i 6. ed..

143.
Improbidade administrativa : conteúdo jurídico e dimensão constitucional / Rosaura Moreira Brito Bastos ; prefácio, Dimas Macedo. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.086:343.35 B327i, ...

144.
Improbidade administrativa : procedimento, sanções e aplicação racional / Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.086:343.35 A524i 2. ed., ...

145.
Improbidade administrativa e tribunais de contas : as inovações da lei nº 14.230/2021 / Fabrício Motta, Ismar Viana, coordenadores ; prefácio de Fábio Medina Osório. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.35 I34.

146.
Incentivos tributários como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde / Maria Stela Campos da Silva ; prefácio Calilo Jorge Kzan Neto. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.62 S586i.

147.
Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão : estudo de caso do setor rodoviário paulista / Ronaldo José de Andrade ; prefácio, Guilherme Jardim Jurksaitis. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 A553i.

148.
Integridade governamental e empresarial : um espectro da repressão e da prevenção à corrupção no Brasil e em Portugal / Marcelo Zenkner ; prefácio Fábio Medina Osório. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352:35.077.1 Z54i.

149.
Inteligência artificial e fundamentação : limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil / Alan José de Oliveira Teixeira ; José Sérgio Cristóvam prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:004.8(81) T266i.

150.
Interesse Público e subsidiariedade : o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal / Emerson Gabardo ; prefácio, Vera Karam de Chueiri. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 G112i, ...

151.
Intervenção do estado na propriedade : instrumentos tradicionais e novos / Paulo Afonso Cavichioli Carmona ; prefácio,Edgar Guimarães. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 C287i, ...

152.
Intervenção do Estado no domínio econômico e no domínio social / Priscila Sparapani, Renata Porto Adri, coordenadoras ; prefácio Carlos Ayres Brito ; [autores Angelo Augusto Costa ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 338.242.4 I61, ...

153.
Introdução ao direito de polícia judiciária / Eliomar da Silva Pereira. by Series: Curso de direito de polícia judiciária ; 1
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:351.74 P436i.

154.
A investidura no Tribunal de Contas / Geraldo Costa da Camino ; Judith Martins-Costa prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 C183i.

155.
Jurisdições mistas : um novo conceito de jurisdição / Fabíola Utzig Haselof ; prefácio Luiz Fux. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 H347j.

156.
Legislação administrativa / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. by Series: Coleção Saraiva de legislação
Edition: 4. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 L514 4. ed..

157.
Legislação atualizada : licitações, pregão presencial e eletrônico, leis complementares / Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade, organizadores. by
Edition: 5. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Curitiba : Negócios Públicos, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712(81) L514.

158.
Lei anticorrupção : mecanismos de contenção, de repressão e de reparação - lei n° 12.846/2013 e decreto n° 8.420/2015 / Sebastião José Lessa ; prefácio Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352(094.5) L638l.

159.
A lei anticorrupção e o acordo de leniência : uma análise do regime geral para celebração desse instrumento / Tâmera Padoin Marques Marin ; prefácio, Emerson Garcia. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 M337l, ...

160.
A lei anticorrupção em contexto : estratégias para a prevenção corporativa / Raphael Rodrigues Soré ; prefácio, Gustavo Ungaro. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 343.352 S713l, ...

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