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	161.	Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. by Pietro, Maria Sylvia Zanella Di Edition: 9. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Atlas, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6 P626p 9. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	162.	Parcerias público-privadas : e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos / André Luiz Freire ; prefácio Juarez Freitas by Caldas, Roberto Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.6 C145p, ... Place hold Add to cart (remove)
	163.	Portos : legislação / J. U. Jacoby Fernandes ... [et al.]. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [et al.] Series: Coleção Jacoby de direito público. 1 Portos ; ; 14. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 656.615(81)(094) P853, ... Place hold Add to cart (remove)
	164.	Pregão : (comentários à legislação do pregão comum e eletrônico) / Marçal Justen Filho. by Justen Filho, Marçal, 1955- Edition: 5. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Dialética, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02 J96p 5. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	165.	Pregão : teoria e prática : nova e antiga idéia em licitação pública / Carlos Pinto Coelho Motta. by Motta, Carlos Pinto Coelho Edition: 1. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : NDJ, 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 M921p. Place hold Add to cart (remove)
	166.	Pregão : uma nova modalidade de licitação / Benedicto Tolosa Filho. by Tolosa Filho, Benedicto Edition: 5 ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 T653p 5. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	167.	Pregão eletrônico : comentários ao decreto federal n° 10.024/2019 / Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Victor Aguiar Jardim de Amorim ; prefácio, Fabrício Macedo Motta. by Oliveira, Rafael Sérgio Lima de Amorim, Victor Aguiar Jardim de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 O48p. Place hold Add to cart (remove)
	168.	Pregão presencial e eletrônico / Joel de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Joel de Menezes Series: Fórum Menezes Niebuhr Edition: 7. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712 N665p 7. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	169.	Pregão presencial e eletrônico : comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010 : considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadas / Sidney Bittencourt ; Ricardo Santos Moreira da Cunha, prefácio. by Bittencourt, Sidney Edition: 2 ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712 B624p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	170.	Previdência no serviço público : consolidação da legislação federal / Secretaria de Previdência Social. by Brasil. Secretaria de Previdência Social Series: Previdência social. Legislação ; 1 Edition: 3. ed. atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : A Secretaria, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 005.521 B823p 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	171.	Previdência própria : dos municípios : gestão desafios e perspectivas / Carlos Maurício Figueiredo ... [et al.]. by Figueiredo, Carlos Maurício [et al.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Recife : Os autores, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 349.3:352 P944, ... Place hold Add to cart (remove)
	172.	O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Rafael Valim, Augusto Neves Dal Pozzo, coordenadores by Valim, Rafael [coord.] Dal Pozzo, Augusto Neves [coord.] Series: Fórum direito e infraestrutura ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.97(81) P963. Place hold Add to cart (remove)
	173.	Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB) / Egon Bockmann Moreira. by Moreira, Egon Bockmann Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.9 M838p 6. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	174.	O processo nos tribunais de contas : contraditório, ampla defesa e a necessária reforma da lei orgânica do TCU / Alexandre Aroeira Salles. by Salles, Alexandre Aroeira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.56:35 S168p, ... Place hold Add to cart (remove)
	175.	Redescobrindo a contabilidade governamental : uma mudança de paradigmas para uma melhor transparência / Inaldo da Paixão Santos Araújo. by Araújo, Inaldo da Paixão Santos, 1964- Bahia. Tribunal de Contas Series: Selo Aliomar Baleeiro ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Renovar ; [Salvador] : TCE-BA, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 657:336.13 A663r, ... Place hold Add to cart (remove)
	176.	Regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil : Lei 13.019/2014 / Moisés de Andrade, Paulo André Freires Paiva, Paulo Gabriel Vilas Bôas de Carvalho. by Andrade, Moisés de Paiva, Paulo André Freires Carvalho, Paulo Gabriel Vilas Bôas de Series: Leis especiais para concursos ; 46 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35:347.191.1 A553r. Place hold Add to cart (remove)
	177.	O regime jurídico das parcerias na Lei nº 13.019/2014 / Natália de Aquino Cesário ; prefácio Thiago Marrara ; apresentação Rodrigo Pagani de Souza. by Cesário, Natália de Aquino Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6:061.2 C421r. Place hold Add to cart (remove)
	178.	Regimento interno e lei orgânica do Tribunal de Contas da União / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 12 Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 R335 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	179.	Registro de preços : análise crítica do Decreto Federal nº 7.892/13, com as alterações posteriores / Cristiana Fortini, coordenadora ; prefácio: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ; [autores Ariane Shermam Morais Vieira ... et al.]. by Fortini, Cristiana [coord.] Vieira, Ariane Shermam Morais [et al., autores] Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 R337 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	180.	Responsabilidade fiscal : na função do ordenador de despesas, na terceirização de mão-de-obra, na função do controle administrativo, questões práticas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Brasília Jurídica, 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2 F363r. Place hold Add to cart (remove)

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