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	181.	Responsabilidade fiscal : aspectos polêmicos / Carlos Maurício Cabral Figueiredo, Marcos Nóbrega. by Figueiredo, Carlos Maurício Cabral, 1965- Nóbrega, Marcos, 1969- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.72 F475r, ... Place hold Add to cart (remove)
	182.	Responsabilidade na gestão fiscal : estudos em homenagem aos 20 anos da lei complementar nº 101-2000 / Alípio Reis Firmo Filho, Ana Cristina Moraes Warpechowski, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, coordenadores. by Firmo Filho, Alípio Reis [coord.] Warpechowski, Ana Cristina Moraes [coord.] Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.2:34(094.5) R434. Place hold Add to cart (remove)
	183.	Responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador em face do novo código civil / Enoque Ribeiro dos Santos. by Santos, Enoque Ribeiro dos, 1954- Edition: 2. ed., rev. e ampli. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTr, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.51:331.1 S237r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	184.	Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial / Márcio de Aguiar Ribeiro ; Flávio Henrique Unes Pereira prefácio. by Ribeiro, Márcio de Aguiar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.19:343.352 R484r, ... Place hold Add to cart (remove)
	185.	Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção : a lei n° 12.846/2013 segundo o direito de intervenção / Flávio Rezende Dematté ; prefácio Jorge Hage Sobrinho. by Dematté, Flávio Rezende Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.98 D372r. Place hold Add to cart (remove)
	186.	Retenção de tributos pelos órgãos e entidades da administração pública : IRRF, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, ICMS, INSS / Marcos César Carneiro da Mota . by Mota, Marcos César Carneiro da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Alegria, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.22:35 M917r. Place hold Add to cart (remove)
	187.	Roteiro do terceiro setor : associações, fundações, e organizações religiosas / Tomáz de Aquino Resende, André Costa Resende, Bianca Monteiro da Silva ; prefácio, Valma Leite da Cunha e Marcelo Oliveira Costa. by Resende, Tomáz de Aquino Resende, André Costa Silva, Bianca Monteiro da Edition: 6. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 061.2 R433r 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	188.	Sistema de registro de preços e pregão / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2003 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.02 F363s. Place hold Add to cart (remove)
	189.	Teoria da improbidade administrativa : má gestão pública, corrupção, ineficiência / Fábio Medina Osório ; prefácio Eduardo García de Enterría. by Osório, Fábio Medina Edition: 2. ed. rev., atual e ampli. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, c2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.086:343.35 O83t 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	190.	Teoria e prática do processo administrativo disciplinar / José Armando da Costa. by Costa, José Armando da Costa, 1940- Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Jurídica, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 C837t 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	191.	Termo de referência : o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos / Jair Eduardo Santana, Tatiana Camarão, Anna Carla Duarte Chrispim. by Santana, Jair Eduardo, 1962- Camarão, Tatiana Martins da Costa, 1969- Chrispim, Anna Carla Duarte Edition: 5. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.025 S232t 5. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	192.	Terrorismo e outras situações de emergência : teoria e prática da prevenção e do combate = Terrorism and other emergencies : theory and practice of prevention and control / organizador Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos. by Vasconcelos, Carlos Eduardo de Oliveira [org.] Escola Superior do Ministério Público da União Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Escola Superior do Ministério Público da União, 2018 Other title: Terrorism and other emergencies : theory and practice of prevention and control. Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.341 T328, ... Place hold Add to cart (remove)
	193.	Trabalho portuário : a modernização dos portos e as relações de trabalho no Brasil / Cristiano Paixão , Ronaldo Curado Fleury. by Paixão, Cristiano Fleury, Ronaldo Curado Edition: 2. ed. rev., atual e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Método, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2:656.615(81) P149t. Place hold Add to cart (remove)
	194.	Tratado de direito constitucional financeiro e tributário Ricardo Lobo Torres. by Torres, Ricardo Lobo, 1935- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Renovar, 2007-2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 346.15:336.2 T693t, ... Place hold Add to cart (remove)
	195.	Tratado de direito constitucional financeiro e tributário / Ricardo Lobo Torres. by Torres, Ricardo Lobo, 1935- Edition: 3. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Renovar, 2005-2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 346.15:336.2 T693t 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	196.	Os tribunais de contas e a nova lei de proteção de dados pessoais : uma análise acerca da função dos tribunais de contas e sua relação com a proteção de dados / Moises Maciel ; Lauro Ishikawa prefácio. by Maciel, Moises Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 M152t . Place hold Add to cart (remove)
	197.	O tribunal de contas e a proteção do patrimônio cultural : o patrimônio cultural como um bem público / Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega ; prefácio Marcílio Toscano Franca Filho. by Nóbrega, Izabel Vicente Izidoro da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922 N754t. Place hold Add to cart (remove)
	198.	O verdadeiro contribuinte dos impostos indiretos / Roseli Raquel Ricas. by Ricas, Roseli Raquel Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cáceres : Unemat, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 R488v. Place hold Add to cart (remove)

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