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	21.	Direito ambiental e dos recursos naturais : biodiversidade, petróleo e águas / Erivaldo Moreira Barbosa. by Barbosa, Erivaldo Moreira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 349.6:502.21 B238d, ... Place hold Add to cart (remove)
	22.	O direito e os direitos : elementos para uma crítica do direito contemporâneo / Clèmerson Merlin Clève. by Clève, Clèmerson Merlin, 1958- Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 C649d 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	23.	Direito fundamental à educação, democracia e desenvolvimento sustentável / Denise Souza Costa ; prefácio Juarez Freitas. by Costa, Denise Souza Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Editora Forúm, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 C837d. Place hold Add to cart (remove)
	24.	Direito público : estudos e pareceres / Márcio Cammarosano, Georges Louis Hage Humbert. by Cammarosano, Márcio Humbert, Georges Louis Hage Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 C184d, ... Place hold Add to cart (remove)
	25.	Direito processual civil : artigos e pareceres / Lúcio Delfino. by Delfino, Lúcio, 1974- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.91/.95 D349d, ... Place hold Add to cart (remove)
	26.	Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre. by Alexandre, Ricardo Edition: 5. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Método, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 336.2 A382d 5. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	27.	Direitos fundamentais nas relações entre particulares : teoria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Andréa Karla Amaral de Galiza ; prefácio de Paulo Lôbo. by Galiza, Andréa Karla Amaral de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 G161d. Place hold Add to cart (remove)
	28.	Escritos políticos ; Cartas de Erasmo ; A corte do leão ; A festa macarrônica / José de Alencar. by Alencar, José de, 1829-1877 Series: Edições do Senado Federal ; 92 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 94:32(81) A368e. Place hold Add to cart (remove)
	29.	A fragmentação administrativa do Estado : fatores determinantes, limitações e problemas jurídico-políticos / Daniela Bandeira de Freitas ; prefácio, Jessé Torres Pereira Junior. by Freitas, Daniela Bandeira de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 F866f, ... Place hold Add to cart (remove)
	30.	Fumaça do bom direito : ensaios de filosofia e teoria do direito / Luiz Fernando Coelho. by Coelho, Luiz Fernando, 1939- Edition: [1. ed.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Bonijuris : JM, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 C672f. Place hold Add to cart (remove)
	31.	Fundamentos constitucionais da previdência social / Milton Vasques Thibau de Almeida ; prefácio Carlos Mário da Silva Velloso. by Almeida, Milton Vasques Thibau de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.3 A447f. Place hold Add to cart (remove)
	32.	Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo : novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental / Romeu Felipe Bacelar Filho, Emerson Gabardo, Daniel Wunder Hachem, coordenadores ; prefácio: Justo J. Reyna. by Bacellar Filho, Romeu Felipe [coord.] Gabardo, Emerson [coord.] Hachem, Daniel Wunder [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 G562. Place hold Add to cart (remove)
	33.	Guia para implementação do sistema de controle interno nos municípios / José Osvaldo Glock. by Glock, José Osvaldo Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Juruá Ed., 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.9:352 G562g 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	34.	História do Brasil / João Armitage. by Armitage, João, 1807-1856 Series: Edições do Senado Federal ; 142 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 94(81) A732h. Place hold Add to cart (remove)
	35.	Ideias e instituições no império : influências francesas / Otacílio Alecrim. by Alecrim, Otacílio, 1906-1968 Series: Edições do Senado Federal ; 136 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal : Conselho Editorial, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 94(81).044/.046 A366i. Place hold Add to cart (remove)
	36.	Improbidade Administrativa : doutrina e jurisprudência / Sebastião José Lessa ; Paulo Fernando da Costa Lacerda prefácio. by Lessa, Sebastião José Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.086:343.35 L638i, ... Place hold Add to cart (remove)
	37.	Inovações no direito penal econômico : contribuições criminológicas, político-criminais e dogmáticas / organizador Artur de Brito Gueiros Souza ; [autores Anabela Miranda Rodrigues ... et al.]. by Souza, Artur de Brito Gueiros [org.] Rodrigues, Anabela Miranda, 1953- [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2:33 I58. Place hold Add to cart (remove)
	38.	Intervenção sobre o domínio econômico : a contribuição e seu perfil constitucional / Rodrigo César de Oliveira Marinho ; prefácio Paulo de Barros Carvalho. by Marinho, Rodrigo César de Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 338.24 M338i. Place hold Add to cart (remove)
	39.	Legislação : licitações, pregão presencial e eletrônico, leis complementares / organizadores: Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade. by Santana, Jair Eduardo, 1962- [org.] Andrade, Fernanda [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Negócios Públicos, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 L514. Place hold Add to cart (remove)
	40.	Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho. by Pazzaglini Filho, Marino Edition: 5. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Atlas, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.086:343.35 P348l 5. ed.. Place hold Add to cart (remove)

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