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	21.	Controle externo no século XXI : homenagem a Sebastião Helvecio conselheiro, educador e cidadão do mundo / Cláudio Couto Terrão, Durval Ângelo Andrade, coordenadores ; prefácio Mauri Torres ; [autores Adircélio de Moraes Ferreira Júnior ... et al.]. by Terrão, Cláudio Couto [coord.] Andrade, Durval Ângelo [coord.] Ferreira Júnior, Adircélio de Moraes [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 35.078.3 C764, ... Place hold Add to cart (remove)
	22.	O controle político da reforma constitucional : uma análise do papel do parlamentar na garantia da juridicidade da constituição / Bárbara Brum Nery ; prefácio Álvaro Ricardo de Souza Cruz. by Nery, Bárbara Brum Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 N456c. Place hold Add to cart (remove)
	23.	Curso de direito processual eleitoral / Daniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. by Costa, Daniel Castro Gomes da Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837c 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	24.	Desinformação e democracia : um panorama jurídico eleitoral / Luiza Cesar Portella ; prefácio Diogo Rais. by Portella, Luiza Cesar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.727:070.16 P843d, ... Place hold Add to cart (remove)
	25.	Diálogo competitivo : o regime da lei n° 14.133/2021 e sua aplicação às licitações de contratos de concessão e parcerias público-privadas / Guilherme F. Dias Reisdorfer ; prefácio, Marçal Justen Filho. by Reisdorfer, Guilherme F. Dias Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 R375d. Place hold Add to cart (remove)
	26.	Direito administrativo : o novo olhar da LINDB / by Sundfeld, Carlos Ari Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.9 S958d, ... Place hold Add to cart (remove)
	27.	Direito administrativo e alternative dispute resolution : arbitragem, dispute board, mediação e negociação / Leila Cuéllar ... [et. al.]. by Cuéllar, Leila [et al.] Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.9 D598 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	28.	O direito ao silêncio no processo penal : uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere / Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. by Santos, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.1 S237d 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	29.	Direito civil : futuros possíveis / Marcos Ehrhardt Júnior, coordenador ; prefácio Eroulths Cortiano Jr. by Ehrhardt Júnior, Marcos [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	30.	Direito civil e tecnologia / Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Catalan, Pablo Malheiros, coordenadores ; [autores Alexandre Barbosa da Silva ... et al.]. by Ehrhardt Júnior, Marcos [coord.] Catalan, Marcos Jorge, 1973- [coord.] Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980- [coord.] Silva, Alexandre Barbosa da [et al., autores] Edition: 2 ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021-2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 347.1 D598 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	31.	Direito das concessões de serviço público : concessões, parcerias, permissões e autorizações / Egon Bockmann Moreira. by Moreira, Egon Bockmann Edition: 2. ed. rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35.078.6 M838d 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	32.	Direitos, política e ciência em tempos de pandemia / José Eduardo Faria ; prefácio, Celso Fernandes Campilongo. by Faria, José Eduardo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 35:616-036.21 F224d, ... Place hold Add to cart (remove)
	33.	Educação é da nossa conta : Construções, palavras e produtos / Tribunal de Contas do Estado da Bahia. by Bahia. Tribunal de Contas do Estado Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : TCE/BA, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 37.014.5 B151e, ... Place hold Add to cart (remove)
	34.	As entidades reguladoras da contabilidade no Brasil : suas normas e seus alcances / Franco Aldo. by Silva, Franco Aldo da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Lux, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 657(81) S586c. Place hold Add to cart (remove)
	35.	Fundamentos de direito do terceiro setor : um guia para compreender o conceito, a origem e o regime jurídico das entidades sem fins lucrativos o Brasil / Fernando Mânica ; prefácio, Marçal Justen Filho. by Mânica, Fernando Series: Coleção Fórum Fernando Mânica de direito do terceiro setor ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.114.8:061.2+342 M278f. Place hold Add to cart (remove)
	36.	Governo digital e a busca por inovação na administração pública : a lei n° 14.129, de 29 de março de 2021 / Fabrício Motta, Vanice Regina Lírio do Valle, coordenadores ; prefácio, Juarez Freitas. by Motta, Fabrício [coord.] Valle, Vanice Regina Lírio do [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 G721. Place hold Add to cart (remove)
	37.	A história do orçamento público nos paradigmas da legalidade, da economicidade e da legitimidade / Rafael Antonio Baldo. by Baldo, Rafael Antonio, Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Juruá. 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:336.13 B178h. Place hold Add to cart (remove)
	38.	ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo / Alexandre Evaristo Pinto ... [et al.] coordenadores ; prefácio Ives Gandra da Silva Martins ; apresentação Valter de Souza Lobato ; [autores Adriana Stamato ... et al.]. by Pinto, Alexandre Evaristo [et al., coord.] Stamato, Adriana [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 366.22:352(815.6) I17. Place hold Add to cart (remove)
	39.	Os impactos da lei de introdução às normas do direito brasileiro nas ações de improbidade de administrativa / Caroline Maria Vieira Lacerda ; prefácio Augusto Aras. by Lacerda, Caroline Maria Vieira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92:343.35(81) L131i. Place hold Add to cart (remove)
	40.	Improbidade administrativa e tribunais de contas : as inovações da lei nº 14.230/2021 / Fabrício Motta, Ismar Viana, coordenadores ; prefácio de Fábio Medina Osório. by Motta, Fabrício [coord.] Viana, Ismar [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.35 I34. Place hold Add to cart (remove)

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