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	21.	Constituição federal para concursos / Dirley da Cunha Júnior ; Marcelo Novelino ; Colaborador: Renato Medrado Bonelli. by Cunha Júnior, Dirley da Novelino, Marcelo, 1972- Edition: 5. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPodivm, 2014 Availability: Not available: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Checked out (1). Place hold Add to cart (remove)
	22.	Constituição federal para concursos / Dirley da Cunha Júnior ; Marcelo Novelino ; Colaborador: Renato Medrado Bonelli. by Cunha Júnior, Dirley da Novelino, Marcelo, 1972- Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPodivm, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 C972c 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	23.	Controle social da função administrativa do Estado : possibilidades e limitações na Constituição de 1988 / Vanderlei Siraque. by Siraque, Vanderlei, 1960- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.3:342.4(81) S619c 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	24.	Da reforma administrativa constitucional / Jessé Torres Pereira Júnior. by Pereira Junior, Jessé Torres Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Renovar, 1999 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.9 P436d. Place hold Add to cart (remove)
	25.	Direito constitucional : diálogos em homenagem ao 80º aniversário de J. J. Gomes Canotilho / Ana Cláudia Nascimento Gomes, Bruno Abergaria, Mariana Rodrigues Canotilho, coordenadores ; prefácio José Manuel Mendes ; [autores Afonso Patrão ... et al.]. by Gomes, Ana Cláudia Nascimento [coord.] Albergaria, Bruno [coord.] Canotilho, Mariana Rodrigues [coord.] Patrão, Afonso [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	26.	O direito constitucional e a efetividade de suas normas : limites e possibilidades da Constituição brasileira / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Edition: 9. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Renovar, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 B277d 9. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	27.	Estado e economia em vinte anos de mudança : sistema tributário e ordem econômica / [organizadores: Bruno Dantas ... et al.]. by Senado Federal. Instituto Legislativo Brasileiro Dantas, Bruno [et al., organizadores] Series: Constituição de 1988 : o Brasil 20 depois ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal : Instituto Legislativo Brasileiro, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 S474e. Place hold Add to cart (remove)
	28.	Ideias e instituições no império : influências francesas / Otacílio Alecrim. by Alecrim, Otacílio, 1906-1968 Series: Edições do Senado Federal ; 136 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal : Conselho Editorial, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 94(81).044/.046 A366i. Place hold Add to cart (remove)
	29.	Interpretação no direito tributário : teoria e prática / Vittorio Cassone. by Cassone, Vittorio, 1939- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Atlas, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 34:336.2 C345i, ... Place hold Add to cart (remove)
	30.	A legitimação do segredo : direito à informação e segurança nacional / Camila Parente Almeida. by Almeida, Camila Parente Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Olinda : Livro rápido, c2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 A447a. Place hold Add to cart (remove)
	31.	Um outro país : transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil / Luís Roberto Barroso. by Barroso, Luís Roberto, 1958- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340(81). Place hold Add to cart (remove)

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