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21.
Licitações e contratos administrativos : legislação aplicável Erivan Pereira de França ; Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, organizadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Lauro de Freitas : Jam Jurídica Editoração e Eventos, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 L711.

22.
Licitações internacionais : participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Shwind ; prefácios Marçal Justen Filho, Aris Georgopoulos. by
Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02(100) S415l 3. ed..

23.
Licitações internacionais : participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo / Rafael Wallbach Schwind ; prefácio Marçal Justen Filho. by
Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02(100) S415l 2. ed..

24.
Licitações públicas : Lei 8.666/1993 / Ronny Charles Lopes de Torres. by Series: Leis especiais para concursos ; 11
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 T693l.

25.
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável / Daniel Ferreira ; prefácio: Fabrício Motta. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizone : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:502.131.1 F383l.

26.
Nova lei de licitações sob a ótica da advocacia pública : reflexões temáticas / Juliana Pereira Diniz Prudente, Fábio Andrade Medeiros, Ivanildo Silva da Costa, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N935.

27.
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro / José Roberto Pimenta Oliveira. by Series: Temas de direito administrativo ; 16
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Malheiros, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 O48o.

28.
RDC : regime diferenciado de contratações públicas : lei n° 12.462, de 5 de agosto de 2011 : coletânea de normas / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 9
Edition: 3. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R279 3. ed..

29.
Regime diferenciado de contratações públicas - RDC : (lei n° 12.462/2011; decreto n° 7.581/2011) : aspectos fundamentais / Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo, Rafael Valim, coordenadores. by
Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014
Other title:
  • RDC : regime diferenciado de contratações públicas - RDC : (lei n° 12.462/2011; decreto n° 7.581/2011) : aspectos fundamentais
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R335 3. ed..

30.
O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) : comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581 / Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, coordenadores ; Alan Garcia Troib ... [et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R335.

31.
Temas do direito administrativo atual / Alice Gonzalez Borges. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 B732t, ...

32.
Termo de referência : o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos / Jair Eduardo Santana, Tatiana Camarão, Anna Carla Duarte Chrispim. by
Edition: 5. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.025 S232t 5. ed., ...

33.
Tratado do equilíbrio econômico-financeiro : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação / Egon Bockmann Moreira, coordenador ; [autores: Alexandre Santos de Aragão ... et al.]. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:35.078.6 T776 2. ed., ...

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