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21.
Direito eleitoral : Lei n. 9.504/97 : doutrina e jurisprudência / Luiz Antonio Fleury Filho, Itapuã Prestes de Messias. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2000
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 F618d.

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22.
Direito eleitoral, direito processual eleitoral e direito penal eleitoral / Marcus Vinicius Furtado Coêlho. by
Edition: 4. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C672d 4. ed..

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23.
Eleitor : do alistamento ao voto / Tribunal Superior Eleitoral. by Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 1
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.845 B823e.

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24.
Ficha limpa : a vitória da sociedade : comentários à Lei Complementar 135/2010 / Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Senador Demóstenes Torres. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : OAB, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.8 C376f, ...

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25.
Filiação partidária / Tribunal Superior Eleitoral. by Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 2
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 329.8 B823f.

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26.
Guia das eleições / André Ramos Tavares. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8(81)(038) T231g.

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27.
Instituições de direito eleitoral : teoria da inelegibilidade direito processual eleitoral / Adriano Soares da Costa. by
Edition: 10. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837i.

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28.
Lei eleitoral anotada : Lei n. 9.504, de 30-9-1997 / Roberto Porto ; com a colaboração de Fernando Capez. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 P853l.

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29.
Mandato eletivo / Tribunal Superior Eleitoral. by Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 11
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B823m.

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30.
Partidos políticos e compliance / Daniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Luís Roberto Barroso. by
Edition: 2. ed., ampl e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Other title:
  • Partidos políticos e compliance : instituição de programa de integridade como forma de legitimar as atividades partidárias e consolidar a democracia representativa
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837p 2. ed..

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31.
Pesquisa eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral. by Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 15
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Cojur, Secretaria de Gestão da Informação, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 324 B823p.

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32.
Poder político na Câmara dos Deputados : impactos eleitorais do distributivismo / Tarcísio Augusto Sousa de Barros ; prefácio Eneida Desiree Salgado. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B277p .

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33.
Propaganda eleitoral : poder de polícia e tutela provisória nas eleições / Alexandre Freire Pimentel ; prefácio de Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 P644p 2. ed..

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34.
Propaganda eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral. by Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 5
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.849.2 B823p.

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35.
Questões atuais de direito público / Augusto Passamani Bufulin, coordenador. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 Q5.

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36.
Reflexões conjunturais / Ricardo Enrique Lewandowski. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 L669r.

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37.
Registro de candidato / Tribunal Superior Eleitoral. by Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 7
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.843.1-047.32 B823r.

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38.
A responsabilidade constitucional dos agentes políticos / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M395r.

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39.
Temas de direito eleitoral no século XXI / André de Carvalho Ramos, coordenador ; [autores: Alice Kanaan ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Escola Superior do Ministério Público da União, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 E74t.

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40.
Temas diversos : atos preparatórios da votação, crimes eleitorais e processo penal eleitoral, matéria processual, organização judiciária e administrativa da justiça eleitoral, partido político, plebiscito e referendo, urna eletrônica / Tribunal Superior Eleitoral. by Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 16
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Cojur, Secretaria de Gestão da Informação, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 324 B823t.

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