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21.
Direito penal tributário / Marcelo Magalhães Peixoto, André Elali, Carlos Soares Sant'Anna coordenadores ; [autores Ives Gandra da Silva Martins ... et el.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : MP Editora, 2005
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343:336.22 D598.

22.
Direito processual penal : parte geral / Leonardo Barreto Moreira Alves. by Series: Sinopses para concursos ; 7
Edition: 5. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Other title:
  • Processo penal : parte geral
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1 A474d 5. ed..

23.
Direito tributário, direito penal e tipo / Misabel de Abreu Machado Derzi ; Prefácio, Geraldo Ataliba. by
Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 336.2:343 D439d 4. ed., ...

24.
Estupro : uma abordagem jurídico-feminista / Natália Petersen ; prefácio, Maria Auxiliadora Minahim. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.541 P484e, ...

25.
Execução da pena em segunda instância : fundamentos de sua inconstitucionalidade / Carlos Valder do Nascimento. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343 N244e.

26.
A infiltração policial no processo penal : estudo comparado teórico e prático / Renan Barboza de Faria ; prefácio José Raul Gavião de Almeida. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonre : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 343.9.02 F224i, ...

27.
Inovações no direito penal econômico : prevenção e repressão da criminalidade empresarial / Artur de Brito Gueiros Souza, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, (organizadores). by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : ESMPU, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.37 I58.

28.
Inovações no direito penal econômico : contribuições criminológicas, político-criminais e dogmáticas / organizador Artur de Brito Gueiros Souza ; [autores Anabela Miranda Rodrigues ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : ESMPU, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2:33 I58.

29.
Introdução ao direito de polícia judiciária / Eliomar da Silva Pereira. by Series: Curso de direito de polícia judiciária ; 1
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:351.74 P436i.

30.
Legislação penal extravagante / Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fábio Ianni Goldfinger, coordenadores ; [autores Alexandre Rocha Almeida de Moraes ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 343 L514, ...

31.
Leis penais especiais : Leis nº 4.898/1965; 8.137/1990; 8.072/1990; 8.666/1993; 9.455/1997; 9.613/1998; 10.028/2000; 10.827/2003 / Gabriel Habib. by Series: Leis especiais para concursos ; 12
Edition: 7. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l 7. ed..

32.
Leis penais especiais : Leis nº 9.503/1997; 9.029/1995; 9.434/1997; 6.453/1977; 9.263/1996; 10.671/2003; 9.296/1996; 11.340/2006; 8.078/1990; 8.137/1990; 8.069/1990; 11.101/2005 e 7.492/1986 / Gabriel Habib. by Series: Leis especiais para concursos ; 12
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1).

33.
Leis penais especiais / Gabriel Habib; coordenação: Leonardo de Medeiros Garcia. by Series: Leis especiais para concursos ; 12
Edition: 8. ed., rev., atual. e reform.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l 8. ed..

34.
Leis penais especiais : Tomo II/ Gabriel Habib. by Series: Leis especiais para concursos ; 12
Edition: 6. ed.,rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2(094.9)(079.1) H116l.

35.
Manual de direito penal : parte especial (arts.121 ao 361) / Rogério Sanches Cunha by
Edition: 7. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2 C972m.

36.
Manual de direito penal : parte geral (arts. 1° ao 120) / Rogério Sanches Cunha by
Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2 C972m.

37.
A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro / Sílvio Cézar Arouck Gemaque. by Series: Monografias do CEJ ; 12
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : CJF, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.4:343.1(81) G322n.

38.
A política criminal da "lei e da ordem" : anteprojeto de reforma da parte geral do código penal - uma visão crítica / Jair Leonardo Lopes. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2 L864p.

39.
O princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso a partir da filosofia de Enrique Dussel / Renata Maciel Cuiabano. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Mato Grosso : Unemat , 2007
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 343.211:639.2(817.2) C966p, ...

40.
Princípios penais / Igor Luis Pereira e Silva ; Prefácio Christiano Fragoso. by
Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.211 S586p 2. ed..

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