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21.
Direito dos serviços públicos / Alexandre Santos de Aragão. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Forense, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.081 A659d 2. ed..

22.
Direito econômico esquematizado / Fabiano Del Masso. by
Edition: 3. ed. rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Método, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 M419d.

23.
Direito tributário II : livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre as normas gerais / Claudio Borba. by Series: Compendium ; 2
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Elsevier ; 2007
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.22(079.1) B726d.

24.
Direitos difusos e coletivos : em provas discursivas / Marcos Destefenni. by Series: Provas discursivas respondidas e comentadas
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7(079.1) D476d.

25.
Emprego público de regime privado : a laboralização da função pública / Ana Cláudia Nascimento Gomes. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Not available: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Pending hold (1).

26.
Gestão e governança pública para resultados : uma visão prática / Cláudio Sarian Altounian, Daniel Luiz de Souza, Leonard Renne Guimarães Lapa ; Prefácio, Clóvis de Barros Filho. by
Edition: 2. ed. atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.1:658 A469g 2. ed..

27.
Lei de responsabilidade fiscal : legislação explicada e mais de 240 questões de concursos com gabarito / Sávio Nascimento. by Series: Provas & concursos
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Elsevier : Campus, 2013
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72(079.1) N244l.

28.
Licitações internacionais : (considerando a lei brasileira: lei n. 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial-BIRD) / Sidney Bittencourt ; prefácio, Marcos Juruena Villela Souto. by
Edition: 3. ed. rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02(100) B624l, ...

29.
Licitações públicas : Lei 8.666/1993 / Ronny Charles Lopes de Torres. by Series: Leis especiais para concursos ; 11
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : Juspodivm, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 T693l.

30.
Magistratura estadual / Coordenador: Maurício Ferreira Cunha ; [autores Francisco Vicente Rossi ... et al.] by Series: Preparando para concursos. Questões discursivas comentadas
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.962(079.1) M194.

31.
Manual do procurador do Estado : teoria e prática / Américo Andrade Pinho, Luciano Alves Rossato, Nelson Finotti Silva. by Series: Manuais das carreiras : teoria e prática
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.965.1(079.1) P654m.

32.
Orçamento público e contabilidade pública : teoria, prática e mais de 800 exercícios / Deusvaldo Carvalho. by Series: Série Provas e Concursos
Edition: 5. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Elsevier, c2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 657:336.13 C331o 5. ed..

33.
Regulação jurídica dos serviços públicos e atividades econômicas / Paulo César da Cunha. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-]
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.9 C972r, ...

34.
O serviço público / Jacques Chevallier ; Tradução, estudo introdutório e notas explicativas de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Forum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.081 C527s, ...

35.
O servidor público e a reforma administrativa / Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. by
Edition: 1. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Forense, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.08(81) M187s.

36.
Sindicância investigatória : a técnica de apuração de irregularidades em torno do serviço público / Léo da Silva Alves. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Brasília Jurídica, 2005
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077.3 A747s, ...

37.
Tecnologia blockchain nas contratações públicas no Brasil / Mirela Miró Ziliotto ; prefácio Luiz Alberto Blanchet. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:004.738(81) Z69t.

38.
Teoria geral das concessões de serviço público / Marçal Justen Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Dialética, 2003
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078 J96t.

39.
Termo de referência : o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos / Jair Eduardo Santana, Tatiana Camarão, Anna Carla Duarte Chrispim. by
Edition: 5. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.025 S232t 5. ed., ...

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