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	201.	Pregão : teoria e prática : nova e antiga idéia em licitação pública / Carlos Pinto Coelho Motta. by Motta, Carlos Pinto Coelho Edition: 1. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : NDJ, 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 M921p. Place hold Add to cart (remove)
	202.	Prerrogativas da advocacia pública : direitos não são benefícios, mas instrumentos da democracia para uma atuação eficiente e ética no trato da coisa pública / Luiz Henrique Lima Sormani Barbugiani, coordenador ; prefácio, Gilberto Giacoia. by Barbugiani, Luiz Henrique Lima Sormani [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.965 P927. Place hold Add to cart (remove)
	203.	Prescrição no processo administrativo disciplinar / Renato Luiz Mello Varoto. by Varoto, Renato Luiz Mello Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 V324p. Place hold Add to cart (remove)
	204.	Prestação de serviços de assistência à saúde pelos municípios / Fernando Borges Mânica ; prefácio, João Pedro Gebran Neto. by Mânica, Fernando Borges Edition: 1. reimp. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:614 M278p. Place hold Add to cart (remove)
	205.	O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro / Rafael Valim by Valim, Rafael Series: Temas de direito administrativo ; 23 \| Temas de direito administrativo ; 23 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 V172p. Place hold Add to cart (remove)
	206.	Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo brasileiro / José Roberto Pimenta Oliveira. by Oliveira, José Roberto Pimenta Series: Temas de direito administrativo ; 16 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 O48o. Place hold Add to cart (remove)
	207.	Princípios de direito administrativo : evolução, releitura e perspectivas no mundo pós-pandêmico / Humberto Lucchesi de Carvalho, Roberto Miglio Sena. by Carvalho, Humberto Lucchesi de Sena, Roberto Miglio Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 C331p . Place hold Add to cart (remove)
	208.	Princípios de direito administrativo / Thiago Marrara, coordenador ; [autores Alexandre Santos de Aragão ... et al.]. by Marrara, Thiago [coord.] Aragão, Alexandre Santos de, 1969- [et al., autores] Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 P957 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	209.	Princípios gerais de direito administrativo / Lucas Rocha Furtado. by Furtado, Lucas Rocha Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 342.9 F992p, ... Place hold Add to cart (remove)
	210.	O procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Rafael Valim, Augusto Neves Dal Pozzo, coordenadores by Valim, Rafael [coord.] Dal Pozzo, Augusto Neves [coord.] Series: Fórum direito e infraestrutura ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.97(81) P963. Place hold Add to cart (remove)
	211.	Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB) / Egon Bockmann Moreira. by Moreira, Egon Bockmann Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.9 M838p 6. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	212.	Processo administrativo disciplinar : planejamento da instrução e resolução de incidentes / Léo da Silva Alves, Cristiane Laura de Souza. by Alves, Léo da Silva Souza, Cristiane Laura de Edition: 1. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Rede, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 A474p. Place hold Add to cart (remove)
	213.	Processo civil aplicado aos tribunais de contas : novas tendências a partir do CPC de 2015 / Renata C. Vieira Maia, Diogo Ribeiro Ferreira coordenadores ; prefácio Humberto Theodoro Júnior . by Maia, Renata C. Vieira (Renata Christiana Vieira) [coord.] Ferreira, Diogo Ribeiro [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 P963, ... Place hold Add to cart (remove)
	214.	A processualidade no direito administrativo / Odete Medauar. by Medauar, Odete Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 M488p 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	215.	Questões atuais de direito público / Augusto Passamani Bufulin, coordenador. by Bufulin, Augusto Passamani [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 Q5. Place hold Add to cart (remove)
	216.	Questões práticas sobre improbidade administrativa / Escola Superior do Ministério Público da União ; coordenadora, Samantha Chantal Dobrowolski. by Dobrowolski, Samantha Chantal [coord.] Escola Superior do Ministério Público da União Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.086:343.35 Q5. Place hold Add to cart (remove)
	217.	Raul Seixas e a administração pública : uma abordagem musical dos grandes desafios do direito administrativo no Brasil / Fábio Lins de Lessa Carvalho ; prefácio, Irene Patrícia Nohara. by Carvalho, Fábio Lins de Lessa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Forum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:78 C331r. Place hold Add to cart (remove)
	218.	RDC : regime diferenciado de contratações públicas : lei n° 12.462, de 5 de agosto de 2011 : coletânea de normas / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 9 Edition: 3. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R279 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	219.	Reflexões conjunturais / Ricardo Enrique Lewandowski. by Lewandowski, Enrique Ricardo, 1948- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 L669r. Place hold Add to cart (remove)
	220.	Reflexões sobre a nova lei de Licitações / Bibiana Helena Freitas Camargo(org.), Sergio Ciquera Rossi(org.) ; Patrick Raffael Comparoni(rev.). by Camargo, Bibiana Helena Freitas [org.] Rossi, Sérgio Ciquera [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : EPCP - Escola Paulista de Contas Públicas, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 R332. Place hold Add to cart (remove)

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