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	221.	Direito municipal em debate / [coordenadores-gerais: Eduardo de Souza Floriano, Taisa Cintra Dosso] ; [autores: Andrea Techmann Vizzotto ... et al.]. by Dosso, Taisa Cintra [coord.] Floriano, Eduardo de Souza [coord.] Vizzotto, Andrea Techmann [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008-2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 352:34 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	222.	Direito público : estudos e pareceres / Márcio Cammarosano, Georges Louis Hage Humbert. by Cammarosano, Márcio Humbert, Georges Louis Hage Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 C184d, ... Place hold Add to cart (remove)
	223.	Direito penal do trabalho : reflexões atuais / Eduardo Milléo Baracat, coordenador. by Baracat, Eduardo Milléo [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 331:343.2 D598. Place hold Add to cart (remove)
	224.	Direito, políticas públicas e educação profissional / Matheus Silveira de Souza. by Souza, Matheus Silveira de Series: Coleção Fórum direito e políticas públicas ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 37.014 S729d. Place hold Add to cart (remove)
	225.	O direito privado e o novo código de processos civil : repercussões, diálogos e tendências / Felipe Peixoto Braga Netto, Michael César Silva, Vinícius Lott Thibau, coordenadores. by Netto, Felipe Peixoto Braga, 1973- [coord.] Silva, Michael César [coord.] Thibau, Vinícius Lott [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.1 D598. Place hold Add to cart (remove)
	226.	Direito processual administrativo : comentários à Lei nº 9.784/99, com as alterações da Lei nº 11.417/06 / Francisco Xavier da Silva Guimarães. by Guimarães, Francisco Xavier da Silva Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 G963d, ... Place hold Add to cart (remove)
	227.	Direito processual civil : artigos e pareceres / Lúcio Delfino. by Delfino, Lúcio, 1974- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.91/.95 D349d, ... Place hold Add to cart (remove)
	228.	Direito processual concretizado / Eduardo Talamini. by Talamini, Eduardo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9 T137d, ... Place hold Add to cart (remove)
	229.	Direito processual constitucional : aspectos contemporâneos / José Alfredo de Oliveira Baracho. by Baracho, José Alfredo de Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 B223d, ... Place hold Add to cart (remove)
	230.	Direito processual de polícia judiciária / Eliomar da Silva Pereira, Márcio Adriano Anselmo, organizadores. by Pereira, Eliomar da Silva [org.] Anselmo, Márcio Adriano [org.] Series: Curso de direito de polícia judiciária ; 4-5 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	231.	Direito provisório : ESPIN - COVID-19 : soluções para temas polêmicos / Ana Luiza Jacoby Fernandes, J. U. Jacoby Fernandes coordenadores ; [autores Anderson Sant'Ana Pedra ... et al.]. by Fernandes, Ana Luiza Jacoby [coord.] Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [coord.] Pedra, Anderson Sant'Ana, 1974- [et al., autores] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 20 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35:616-036.21 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	232.	Direito provisório e a emergência do coronavírus : ESPIN - COVID-19 : critérios e fundamentos : direito administrativo, financeiro (responsabilidade fiscal), trabalhista e tributário : um mundo diferente após a COVID-19 / [autores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ... et al.] ; prefácio Marcio Cammarosano. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [et al., autores] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 19 Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35:616-036.21 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	233.	Direito tributário : constituição e código tributário nacional / Ivana Mussi Gabriel. by Gabriel, Ivana Mussi Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 G118d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	234.	Direito tributário diplomático / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes Series: Coleção Fórum de direito tributário ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 G589d. Place hold Add to cart (remove)
	235.	Direito tributário, direito penal e tipo / Misabel de Abreu Machado Derzi ; Prefácio, Geraldo Ataliba. by Derzi, Misabel de Abreu Machado Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 336.2:343 D439d 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	236.	Direitos e garantias constitucionais : e tratados internacionais de direitos humanos / Nelson Camatta Moreira ; Flávia Piovesan, prefácio ; Lenio Luiz Streck, apresentação. by Moreira, Nelson Camatta Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 341.231.14 M838d, ... Place hold Add to cart (remove)
	237.	Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito : a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras / Menelick de Carvalho Netto, Guilherme Scotti ; prefácio Vera Karam de Chueiri. by Carvalho Netto, Menelick de Scotti, Guilherme Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Other title: Os direitos fundamentais e a incerteza do direito : a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 C331d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	238.	Direitos fundamentais e direito à justificativa : devido procedimento na elaboração normativa / Ana Paula de Barcellos ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Barcellos, Ana Paula de Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 B242d 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	239.	Direitos fundamentais em construção : estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto / Márcia Rodrigues Bertoldi, Kátia Cristine Santos de Oliveira, coordenadores ; prefácio Valmir Pontes Filho ; [autores Carlos Augusto Alcântara Machado ... et al.]. by Bertoldi, Márcia Rodrigues [coord.] Oliveira, Kátia Cristine Santos de [coord.] Machado, Carlos Augusto Alcântara [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 D598. Place hold Add to cart (remove)
	240.	Direitos fundamentais nas relações entre particulares : teoria e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Andréa Karla Amaral de Galiza ; prefácio de Paulo Lôbo. by Galiza, Andréa Karla Amaral de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 G161d. Place hold Add to cart (remove)

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