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	221.	Região metropolitana : governança como instrumento de gestão compartilhada / Lilian Regina Gabriel Moreira Peres ; prefácio, Márcio Cammarosano. by Peres, Lilian Regina Gabriel Moreira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.44 P437r. Place hold Add to cart (remove)
	222.	Regime diferenciado de contratações públicas - RDC : (lei n° 12.462/2011; decreto n° 7.581/2011) : aspectos fundamentais / Márcio Cammarosano, Augusto Neves Dal Pozzo, Rafael Valim, coordenadores. by Cammarosano, Márcio [coord.] Dal Pozzo, Augusto Neves [coord.] Valim, Rafael [coord.] Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Other title: RDC : regime diferenciado de contratações públicas - RDC : (lei n° 12.462/2011; decreto n° 7.581/2011) : aspectos fundamentais Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R335 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	223.	O regime diferenciado de contratações públicas (RDC) : comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581 / Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira, coordenadores ; Alan Garcia Troib ... [et al.]. by Justen Filho, Marçal, 1955- [coord.] Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães) [coord.] Troib, Alan Garcia [et al.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R335. Place hold Add to cart (remove)
	224.	Registro de preços : aspectos práticos e jurídicos / Edgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr. by Guimarães, Edgar Niebuhr, Joel de Menezes Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 G963r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	225.	Regulação estatal e assistência privada à saúde : liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar / Fernando de Oliveira Domingues Ladeira ; Zélia Luiza Pierdoná, prefácio. by Ladeira, Fernando de Oliveira Domingues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:614.2 L154r. Place hold Add to cart (remove)
	226.	Regulação jurídica dos serviços públicos e atividades econômicas / Paulo César da Cunha. by Cunha, Paulo César da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.9 C972r, ... Place hold Add to cart (remove)
	227.	Relações contratuais assimétricas e poder econômico : um estudo sobre a hipossuficiência das pequenas empresas no mercado / Carlos Willians Osório. by Osório, Carlos Willians Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 346.1 O83r. Place hold Add to cart (remove)
	228.	A responsabilidade constitucional dos agentes políticos / Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. by Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M395r. Place hold Add to cart (remove)
	229.	Responsabilidade disciplinar de membros do Ministério Público da União : sindicância, inquérito administrativo e processo administrativo disciplinar / Márcio de Aguiar Ribeiro. by Ribeiro, Márcio de Aguiar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 R484r. Place hold Add to cart (remove)
	230.	A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais / Paola Nery Ferrari ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by Ferrari, Paola Nery Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.22 F375r, ... Place hold Add to cart (remove)
	231.	Responsabilidade do gestor na administração pública / José Maurício Conti ... [et al.] coordenadores ; [autores Aline Paim Monteiro do Rego ... et al.]. by Conti, José Maurício [et al., coord.] Rego, Aline Paim Monteiro do [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (12)Call number: 35.085 R434 , ... Place hold Add to cart (remove)
	232.	Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção : a lei n° 12.846/2013 segundo o direito de intervenção / Flávio Rezende Dematté ; prefácio Jorge Hage Sobrinho. by Dematté, Flávio Rezende Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.98 D372r. Place hold Add to cart (remove)
	233.	Resumo de direito administrativo / Maximilianus Cláudio Américo Führer, Maximiliano Roberto Ernesto Führer. by Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929- Series: Resumos ; 7 \| Resumos ; 7 Edition: 17. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Malheiros, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 F959r. Place hold Add to cart (remove)
	234.	Súmulas do Superior Tribunal de Justiça : organizadas por assunto, anotadas e comentadas / Roberval Rocha Ferreira Filho, Albino Carlos Martins Vieira . by Cunha, Bruno Santos Vieira, Albino Carlos Martins Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.991 C972s 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	235.	Sanções disciplinares : o alcance do controle jurisdicional / Flávio Henrique Unes Pereira. by Pereira, Flávio Henrique Unes, 1978- Edition: 2. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 P436s 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	236.	As sanções nas contratações públicas : as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador / Aniello Parziale ; Irene Patrícia Nohara, prefácio. by Parziale, Aniello Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35.077.3 P276s, ... Place hold Add to cart (remove)
	237.	Segurança jurídica, regulação, ato : mudança, transição e motivação / Marilda de Paula Silveira ; prefácio Florivaldo Dutra de Araújo. by Silveira, Marilda de Paula Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 35.077.2 S587s, ... Place hold Add to cart (remove)
	238.	O serviço público / Jacques Chevallier ; Tradução, estudo introdutório e notas explicativas de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. by Chevallier, Jacques, 1943- Dal Pozzo, Augusto Neves [trad.] Martins, Ricardo Marcondes, 1976- [trad.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Forum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.081 C527s, ... Place hold Add to cart (remove)
	239.	Servidor público : a averbação do tempo de serviço-contribuição / Antônio Flávio de Oliveira. by Oliveira, Antônio Flávio de, 1964- Edition: 5. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.081 O48s 5. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	240.	Servidor público : remoção, cessão, enquadramento e redistribuição / Antônio Flávio de Oliveira. by Oliveira, Antônio Flávio de, 1964- Edition: 4. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.082 O48s 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)

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