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	241.	Direitos humanos : abordagens transversais / Dafne Fernandez de Bastos, José Edvaldo Pereira Sales, coordenadores ; [autores: Aldalberto Fernandes Sá Junior ... et al.] ; prefácio Antônio Moreira Maués. by Bastos, Dafne Fernandez de [coord.] Sales, José Edvaldo Pereira [coord.] Sá Junior, Adalberto Fernandes [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.7 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	242.	Direitos, política e ciência em tempos de pandemia / José Eduardo Faria ; prefácio, Celso Fernandes Campilongo. by Faria, José Eduardo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 35:616-036.21 F224d, ... Place hold Add to cart (remove)
	243.	Disciplinas extrajurídicas de polícia judiciária / Eliomar da Silva Pereira, organizador. by Pereira, Eliomar da Silva [org.] Series: Curso de direito de polícia judiciária ; 7 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1(073) D611. Place hold Add to cart (remove)
	244.	Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas / Sérgio Guerra ; Tercio Sampaio Ferraz Junior, prefácio. by Guerra, Sérgio Edition: 6. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.2 G934d 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	245.	Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas / Sérgio Guerra ; prefácio Tercio Sampaio Ferraz Junior. by Guerra, Sérgio, 1964- Edition: 5. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077 G934d 5. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	246.	Dispensa e inexigibilidade de licitação pública / Joel de Menezes Niebuhr. by Niebuhr, Joel de Menezes Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 N665d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	247.	A divisão no espaço urbano / André Del Negri. by Del Negri, André Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 711:342 D331d, ... Place hold Add to cart (remove)
	248.	Efeitos das decisões no processo administrativo tributário / Maysa de Sá Pittondo Deligne ; prefácio Sérgio André Rocha ; apresentação Valter Lobato, André Mendes Moreira. by Deligne, Mayse de Sá Pittondo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.22 D353e. Place hold Add to cart (remove)
	249.	Emprego público de regime privado : a laboralização da função pública / Ana Cláudia Nascimento Gomes. by Gomes, Ana Cláudia Nascimento Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Not available: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Pending hold (1). Place hold Add to cart (remove)
	250.	O endividamento dos Estados-membros em face da União : uma distorção grave e suas consequências para o federalismo fiscal brasileiro / Andrea Siqueira Martins ; prefácio Gustavo da Gama Vital de Oliveira. by Martins, Andrea Siqueira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.27 M386e. Place hold Add to cart (remove)
	251.	Ensaio avançado de controle interno : profissionalização e responsividade / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro ; prefácio: Romeu Felipe Bacellar Filho. by Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de, 1981- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.9 C355e, ... Place hold Add to cart (remove)
	252.	O ensino do direito da família no Brasil / Dimitre Braga Soares de Carvalho ; prefácio, Fabíola Albuquerque Lobo. by Carvalho, Dimitre Braga Soares de Series: Coleção Fórum direito civil e seus desafios contemporâneos ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.6 C331e, ... Place hold Add to cart (remove)
	253.	Escola de contas e o controle social na formação profissional / Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; prefácio Sebastião Helvecio Ramos de Castro. by Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.94:336.148 S729e, ... Place hold Add to cart (remove)
	254.	O Estado contemporâneo e a corrupção / Helio Saul Mileski. by Mileski, Helio Saul Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M643e. Place hold Add to cart (remove)
	255.	Estado de emergência na saúde pública / Rodrigo Francisco de Paula ; prefácio, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. by Paula, Rodrigo Francisco de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:614 P324e. Place hold Add to cart (remove)
	256.	Estado, direito e democracia : estudos em homenagem ao prof. Dr. Augusto Aras / Carlos Vinícios Alves Ribeiro, Dias Toffoli, Otávio Luiz Rodrigues Jr., coordenadores. by Ribeiro, Carlos Vinícius Alves [coord.] Toffoli, Dias, 1967- [coord.] Rodrigues Junior, Otavio Luiz [coord.] Material type: Text; Format: print festschrift ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte , Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 E79. Place hold Add to cart (remove)
	257.	Estado e propriedade : estudos em homenagem à professora Maria Coeli Simões Pires / Maria Tereza Fonseca Dias ... [et al.], corrdenadores ; prefácio Antonio Augusto Junho Anastasia; [autores Adhemar Ferreira Maciel ... et al.] by Dias, Maria Tereza Fonseca [et al., coord.] Maciel, Adhemar Ferreira [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.233 E79, ... Place hold Add to cart (remove)
	258.	O estado social e democrático e o serviço público : um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade / Luis Manuel Fonseca Pires ; Dinorá Adelaide Musetti Grotti, prefácio. by Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 321 P667e 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	259.	O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável / Bruno Albergaria. by Albergaria, Bruno Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 349.6:502.131.1 A329e, ... Place hold Add to cart (remove)
	260.	Estatuto jurídico das empresas estatais : lei n° 13.303/16 comentada : em consonância com o decreto federal n° 8.945/2016 / Gustavo Amorim Antunes by Antunes, Gustavo Amorim Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 334.724.6 A636c, ... Place hold Add to cart (remove)

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