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	261.	Estupro : uma abordagem jurídico-feminista / Natália Petersen ; prefácio, Maria Auxiliadora Minahim. by Petersen, Natália Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.541 P484e, ... Place hold Add to cart (remove)
	262.	Execução da pena em segunda instância : fundamentos de sua inconstitucionalidade / Carlos Valder do Nascimento. by Nascimento, Carlos Valder do, 1944- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343 N244e. Place hold Add to cart (remove)
	263.	Execução fiscal semijudicial no Brasil : a quebra do paradigma da judicialização / Artur Barbosa da Silveira ; prefácio, Massami Uyeda. by Silveira, Artur Barbosa da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.952:336.22(81) S587e. Place hold Add to cart (remove)
	264.	A expedição de provimentos provisórios pelos tribunais de contas : das "medidas cautelares" à técnica antecipatória no controle externo brasileiro / Romano Scapin ; prefácio, Cezar Miola. by Scapin, Romano Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 S284e. Place hold Add to cart (remove)
	265.	A experiência dos estados no enfrentamento da pandemia da COVID-19 / Rodrigo Francisco de Paula, coordenador ; [autores Amanda Carneiro Raymundo Bentes ... et al.]. by Paula, Rodrigo Francisco de [coord.] Bentes, Amanda Carneiro Raymundo [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 35:616-036.21 E96, ... Place hold Add to cart (remove)
	266.	Expropriação indireta nos acordos de investimentos / Vivian Daniele Rocha Gabriel ; prefácio Marilda Rosado de Sá Ribeiro. by Gabriel, Vivian Daniela Rocha Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 G118e. Place hold Add to cart (remove)
	267.	Facções criminosas : análise jurídica e estratégicas de enfrentamento / William Luz, Rômulo Cordão ; prefácio Carlos Alberto Ferreira do Nascimento. by Luz, William Cordão, Rômulo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.9.02 L979f. Place hold Add to cart (remove)
	268.	As famílias simultâneas e seu regime jurídico / Luciana Brasileiro ; Prefácio: Paulo Lôbo. by Brasileiro, Luciana Series: Coleção Fórum direito civil e seus desafios contemporâneos ; 2 Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.6 B823a 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	269.	Filosofia do direito e do Estado / Paulo Ferreira da Cunha. by Cunha, Paulo Ferreira da, 1959- Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.12 C972f 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	270.	A fragmentação administrativa do Estado : fatores determinantes, limitações e problemas jurídico-políticos / Daniela Bandeira de Freitas ; prefácio, Jessé Torres Pereira Junior. by Freitas, Daniela Bandeira de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 F866f, ... Place hold Add to cart (remove)
	271.	As funções do tribunal de contas e o estado de direito / Gabriela Tomaselli Bresser Pereira Dal Pozzo; prefácio Maria Garcia. by Dal Passo, Gabriela Tomaselli Bresser Pereira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 D136f, ... Place hold Add to cart (remove)
	272.	Função normativa da administração pública / Fabrício Motta. by Motta, Fabrício Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.078.2 M921f, ... Place hold Add to cart (remove)
	273.	A função social do Tribunal de Contas no Brasil / Ronaldo Chadid ; Prefácio Francisco Pedro Jucá. by Chadid, Ronaldo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 C432a, ... Place hold Add to cart (remove)
	274.	Fundamentos constitucionais da previdência social / Milton Vasques Thibau de Almeida ; prefácio Carlos Mário da Silva Velloso. by Almeida, Milton Vasques Thibau de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.3 A447f. Place hold Add to cart (remove)
	275.	Fundamentos de direito do terceiro setor : um guia para compreender o conceito, a origem e o regime jurídico das entidades sem fins lucrativos o Brasil / Fernando Mânica ; prefácio, Marçal Justen Filho. by Mânica, Fernando Series: Coleção Fórum Fernando Mânica de direito do terceiro setor ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658.114.8:061.2+342 M278f. Place hold Add to cart (remove)
	276.	Fundamentos do ESG : geração de valor para os negócios e para o mundo / Fábio Galindo, Marcelo Zenkner, Yoon Jung Kim ; Rodrigo Caetano prefácio. by Galindo, Fábio Zenkner, Marcelo Kim, Yoon Jung Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 658:502.131.1 G158f. Place hold Add to cart (remove)
	277.	Fundamentos do novo processo civil brasileiro : o processo civil do formalismo-valorativo / Claudio Madureira. by Madureira, Claudio Series: Fórum ANAPE ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9(81) M183f, ... Place hold Add to cart (remove)
	278.	Fundamentos do processo judicial eletrônico : e a defesa dos direitos no ciberespaço / Paulo César Zeni. by Zeni, Paulo César Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Hoirzonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.9:004.738 Z54f, ... Place hold Add to cart (remove)
	279.	Garantias constitucionais e segurança jurídica / Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; prefácio Ricardo Lewandowski. by Coêlho, Marcus Vinicius Furtado, 1972- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 C672g. Place hold Add to cart (remove)
	280.	Gestão de contratos de terceirização na administração pública : teoria e prática / Antonieta Pereira Vieira ... [et al.] ; prefácios Renato Geraldo Mendes, Rogério Santanna. by Vieira, Antonieta Pereira [et al.] Edition: 6. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2015 Other title: Planilha de custos, formação de preços e a sua composição : sob a ótica das instruções normativas do MPOG/SLTI Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712 G393 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)

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