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301.
Improbidade Administrativa : doutrina e jurisprudência / Sebastião José Lessa ; Paulo Fernando da Costa Lacerda prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.086:343.35 L638i, ...

302.
Improbidade administrativa e tribunais de contas : as inovações da lei nº 14.230/2021 / Fabrício Motta, Ismar Viana, coordenadores ; prefácio de Fábio Medina Osório. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.35 I34.

303.
Incentivos tributários como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde / Maria Stela Campos da Silva ; prefácio Calilo Jorge Kzan Neto. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.62 S586i.

304.
Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão : estudo de caso do setor rodoviário paulista / Ronaldo José de Andrade ; prefácio, Guilherme Jardim Jurksaitis. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 A553i.

305.
A infiltração policial no processo penal : estudo comparado teórico e prático / Renan Barboza de Faria ; prefácio José Raul Gavião de Almeida. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonre : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 343.9.02 F224i, ...

306.
Instituições de direito eleitoral : teoria da inelegibilidade direito processual eleitoral / Adriano Soares da Costa. by
Edition: 10. ed., rev. ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837i.

307.
Instrumentos de promoção ambiental e o dever de indenizar atribuído ao Estado / Andréa Vulcanis. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 349.6:504 V991i, ...

308.
Integridade governamental e empresarial : um espectro da repressão e da prevenção à corrupção no Brasil e em Portugal / Marcelo Zenkner ; prefácio Fábio Medina Osório. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352:35.077.1 Z54i.

309.
Inteligência artificial e fundamentação : limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil / Alan José de Oliveira Teixeira ; José Sérgio Cristóvam prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:004.8(81) T266i.

310.
Interesse Público e subsidiariedade : o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal / Emerson Gabardo ; prefácio, Vera Karam de Chueiri. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 G112i, ...

311.
Intervenção do estado na propriedade : instrumentos tradicionais e novos / Paulo Afonso Cavichioli Carmona ; prefácio,Edgar Guimarães. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 C287i, ...

312.
Intervenção do Estado no domínio econômico e no domínio social / Priscila Sparapani, Renata Porto Adri, coordenadoras ; prefácio Carlos Ayres Brito ; [autores Angelo Augusto Costa ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 338.242.4 I61, ...

313.
Intervenção federal nos estados / Carlos Eduardo Ferreira dos Santos. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.5 S237i.

314.
Intervenção sobre o domínio econômico : a contribuição e seu perfil constitucional / Rodrigo César de Oliveira Marinho ; prefácio Paulo de Barros Carvalho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 338.24 M338i.

315.
Introdução ao direito de polícia judiciária / Eliomar da Silva Pereira. by Series: Curso de direito de polícia judiciária ; 1
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342:351.74 P436i.

316.
A investidura no Tribunal de Contas / Geraldo Costa da Camino ; Judith Martins-Costa prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 C183i.

317.
IPI : temas constitucionais polêmicos / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Marcos Aurélio Pereira Valadão (organizadores). by Series: Coleção Fórum de direito tributário ; 1
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.22 I64.

318.
Isenção do imposto de renda dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave / Carlos Valder do Nascimento ; introdução José Souto Maior Borges. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 336.225.53 N244i 2. ed., ...

319.
Jogos fiscais : novas regras e estratégicas no mundo globalizado / Marcelo Rodrigues de Siqueira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 S618j.

320.
A judicialização da vida : e o papel do supremo tribunal federal / Luís Roberto Barroso by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.531.43 B277j, ...

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